Questões de Crimes omissivos (Direito Penal)

Direito Penal Tipicidade | Conduta: ação / omissão | Crimes omissivos

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

Bruno, 20 anos, residente no Rio de Janeiro/RJ, conduzia seu veículo de madrugada com destino à cidade de São Paulo/SP. Bruno dirigia dentro da velocidade permitida, portando sua carteira de habilitação e seu veículo apresentava condições adequadas de tráfego.
Em determinado momento, André, 21 anos, que conduzia uma motocicleta alcoolizado, na outra mão, entrou na faixa na qual trafegava Bruno, violando a regra legal de mudança de faixa de rolamento. Bruno não conseguiu frear o veículo e evitar o contato. O veículo e a motocicleta chocaram-se lateralmente.
Na sequência, André caiu da moto e esbarrou num fio de alta tensão que estava rompido de um poste na estrada. Bruno, assustado com o ocorrido, acelerou seu veículo, em retirada. Após 1 km, avistou um posto policial, mas acometido por forte emoção, optou por não parar para comunicar o fato.
André permaneceu em coma por uma semana e depois veio a óbito. O laudo de necropsia constatou que a causa mortis fora determinada por eletrocussão, em razão do contato com o fio de alta tensão.
Pelas razões expostas, analise penalmente as condutas praticadas por Bruno e assinale a afirmativa correta.

A Deverá ser penalmente responsabilizado por omissão de socorro (Art. 304 do CTB), tendo em vista que o resultado morte foi determinado por culpa exclusiva da vítima.
B Ele não praticou crime algum, porque a presença de concausa independente afasta a imputação de homicídio culposo, assim como a violenta emoção afasta a tipicidade do crime de omissão de socorro.
C Deverá ser penalmente responsabilizado por homicídio culposo na condução de veículo, com a incidência da causa de aumento de omissão de socorro.
D Bruno deverá ser penalmente responsabilizado por homicídio culposo na condução de veículo e omissão de socorro, em concurso material.

Direito Penal Tipicidade | Crimes omissivos

Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2025)

No que se refere à omissão penalmente relevante, assinale a opção correta.

A Em se tratando dos crimes omissivos próprios, a norma constante do tipo penal é de natureza proibitiva.
B A relevância da omissão depende exclusivamente da gravidade do resultado.
C Qualquer omissão será considerada penalmente relevante se resultar em dano.
D A omissão será penalmente relevante quando o agente, encontrando-se em posição de garantidor, deixar de agir, podendo fazê-lo, desde que tal omissão seja causa adequada do resultado, segundo juízo normativo de imputação.
E Somente a omissão dolosa é considerada penalmente relevante.

Direito Penal Tipicidade | Crimes omissivos

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça - MPE-SP (2025)

A relação de causalidade é tema estrutural e estruturante do direito penal. O artigo 13, caput, do Código Penal assim dispõe: O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Especificamente sobre a omissão e crimes omissivos, assinale a alternativa correta.

A São crimes omissivos próprios aqueles em que a conduta omissiva exige resultado naturalístico.
B O crime de “Omissão de Notificação de Doença”, previsto no artigo 269 do Código Penal, está inserido no Título VIII (Crimes contra a Incolumidade Pública), Capítulo III (Crimes contra a Saúde Pública) e tem como sujeito ativo qualquer agente da área da saúde que toma conhecimento da ocorrência de doença cuja notificação seja compulsória e não informa à autoridade pública competente.
C O § 2^o do artigo 13 do Código Penal estabelece que “a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado”. Além disso, estabelece a quem incumbe o dever de agir, ou seja, quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; quem, de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; e quem, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
D São crimes omissivos impróprios aqueles em que a conduta omissiva prescinde do resultado naturalístico, ou seja, a consumação é contemporânea à omissão.
E A Lei n^o 9.605/1998, na Seção dos Crimes contra a Administração Ambiental, prevê no artigo 69-A a seguinte conduta: “Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão”. Assim como nos crimes de falsidade e falsa perícia previstos nos artigos 297, 298, 299, 304 e 342 do Código Penal, aos quais prefere, sob a perspectiva do conflito aparente de normas, pelo princípio da especialidade, não se admite a modalidade culposa.

Direito Penal Tipicidade | Desistência voluntária e arrependimento eficaz | Arrependimento posterior | Crimes omissivos

Prefeitura de Pomerode - Controlador Interno - FURB (2025)

Sobre a disciplina do crime no Código Penal, julgue as seguintes assertivas:

I.No Direito Penal brasileiro, a omissão não é penalmente relevante, de modo que somente se caracteriza o crime a partir da ação do agente.

II.O crime é consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

III.O agente, ainda que voluntariamente desista de prosseguir na execução do crime, responderá como se seus resultados tivessem se produzido.

IV.Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

É correto o que se afirma em:

A I e II, apenas.
B II e IV, apenas.
C III e IV, apenas.
D I e III, apenas.
E I, II, III e IV.

Direito Penal Tipicidade | Crimes omissivos

Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça - FGV (2024)

Sobre a classificação das infrações penais, analise as afirmativas a seguir.

I. No crime omissivo espúrio, a omissão é descrita no próprio tipo penal e não admite a tentativa nem a modalidade culposa.
II. Ricardo desferiu uma facada no pescoço de Carlos, com objetivo de matá-lo. Na sequência, para assegurar o resultado, ele desferiu um disparo de arma de fogo contra a cabeça de Carlos. Carlos veio a falecer em virtude dos ferimentos causados pelo disparo da arma de fogo. Este homicídio é exemplo de crime de passagem.
III. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, originando-se o dever de agir somente de dever de cuidado, proteção ou vigilância oriundos da lei e de assunção de responsabilidade para impedir o resultado.

Está correto o que se afirma em

A II e III, apenas.
B I e III, apenas.
C I e II, apenas.
D II, apenas.
E I, II e III.