Questões de Crimes omissivos (Direito Penal)

Direito Penal Tipicidade | Crimes omissivos

Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2025)

No que se refere à omissão penalmente relevante, assinale a opção correta.

A Em se tratando dos crimes omissivos próprios, a norma constante do tipo penal é de natureza proibitiva.
B A relevância da omissão depende exclusivamente da gravidade do resultado.
C Qualquer omissão será considerada penalmente relevante se resultar em dano.
D A omissão será penalmente relevante quando o agente, encontrando-se em posição de garantidor, deixar de agir, podendo fazê-lo, desde que tal omissão seja causa adequada do resultado, segundo juízo normativo de imputação.
E Somente a omissão dolosa é considerada penalmente relevante.

Direito Penal Tipicidade | Crimes omissivos

Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça - FGV (2024)

Sobre a classificação das infrações penais, analise as afirmativas a seguir.

I. No crime omissivo espúrio, a omissão é descrita no próprio tipo penal e não admite a tentativa nem a modalidade culposa.
II. Ricardo desferiu uma facada no pescoço de Carlos, com objetivo de matá-lo. Na sequência, para assegurar o resultado, ele desferiu um disparo de arma de fogo contra a cabeça de Carlos. Carlos veio a falecer em virtude dos ferimentos causados pelo disparo da arma de fogo. Este homicídio é exemplo de crime de passagem.
III. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, originando-se o dever de agir somente de dever de cuidado, proteção ou vigilância oriundos da lei e de assunção de responsabilidade para impedir o resultado.

Está correto o que se afirma em

A II e III, apenas.
B I e III, apenas.
C I e II, apenas.
D II, apenas.
E II, II e III.

Direito Penal Tipicidade | Conduta: ação / omissão | Crimes omissivos

Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - MPE-PR (2023)

Sobre o tipo dos crimes de omissão de ação, assinale a alternativa incorreta:

A O cidadão A percebe seu filho B se afogando em piscina particular e, podendo agir concretamente sem risco pessoal, deixa de realizar o salvamento, com o resultado de morte da criança B: A responde por omissão de socorro, majorado ao triplo pelo resultado de morte (CP, art. 135, parágrafo único).
B Os elementos típicos comuns do tipo objetivo da omissão de ação própria e imprópria são a situação de perigo para o bem jurídico, o poder concreto de agir e a omissão da ação mandada, e os elementos típicos específicos do tipo objetivo da omissão de ação imprópria são a posição de garantidor e o resultado de lesão ao bem jurídico protegido.
C O critério formal, adotado pelo legislador penal brasileiro para definição da posição de garantidor do bem jurídico, considera a lei, o contrato e ação precedente perigosa, como fontes do dever de garantia.
D O cidadão A, por lesão do dever de cuidado ou do risco permitido, omite ação mandada de controle adequado de seu cão feroz durante passeio em via pública, resultando em ataque do animal a seu vizinho B, em caminhada pelo local: as lesões corporais produzidas pelo animal em B determinam a responsabilidade penal de A por lesão corporal culposa (CP, art. 129, § 6º), por omissão de ação imprópria.
E Na área do conhecimento do injusto, o erro sobre o dever jurídico geral de agir e o erro sobre o dever jurídico especial de agir, constituem modalidades de erro de mandado, recebendo o mesmo tratamento jurídico conferido pelo legislador penal brasileiro ao erro de proibição, nos crimes praticados por ação.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Tipicidade | Periclitação da vida e da saúde | Crimes contra a liberdade pessoal | Crimes omissivos | Dano | Omissão de socorro | Sequestro ou cárcere privado | Furto

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz de Direito - FGV (2023)

A doutrina classifica os delitos em diversas categorias, assim procurando melhor compreendê-los. Considerando algumas das classificações existentes, são, respectivamente, delito de resultado, delito de lesão, delito permanente e delito omissivo próprio:

A concussão, furto, rufianismo e prevaricação;
B furto, dano, cárcere privado e omissão de socorro;
C roubo, lesão corporal, sequestro e homicídio por omissão;
D homicídio, autoaborto, perseguição e estupro por omissão;
E peculato, omissão de socorro, extorsão mediante sequestro e omissão de notificação de doença.

Direito Penal Tipicidade | Crimes omissivos

Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza no Ceará (AMC de Fortaleza) - Agente de Fiscalização de Trânsito - IMPARH (2023)

Conforme normatizado pelo Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir NÃO incumbe a quem:

A para o agente que cria um embaraço para a prática do ato delitivo.
B com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
C de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.
D tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.