Questões de Imputabilidade penal (Direito Penal)

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Mévio foi vítima de crime de roubo com restrição de liberdade, tendo sido amarrado. Antes de liberá-lo, Caio, o roubador, fez com que Mévio ingerisse bebida alcoólica à força, a fim de reduzir a sua capacidade de resistência. Contudo, ainda que completamente embriagado e sem capacidade de discernimento sobre o caráter ilícito do fato, após ser liberado e estar a caminho de casa, Mévio resolveu voltar ao local em que Caio se encontrava e o espancou até ocasionar sua morte. Diante dessa situação, é correto afirmar que Mévio:

  • A deverá responder pelo crime de lesão corporal qualificado pelo resultado morte, em razão do dolo com que praticou as lesões corporais e da culpa quanto ao resultado morte;
  • B deverá responder pelo crime de homicídio doloso, uma vez que o resultado morte era previsível, havendo, ao menos, dolo eventual;
  • C não deverá responder por nenhum crime, ante a exclusão da tipicidade;
  • D não deverá responder por nenhum crime, ante a exclusão da ilicitude;
  • E não deverá responder por nenhum crime, ante a exclusão da culpabilidade.
Assinale a afirmativa correta.
  • A O desenvolvimento mental incompleto ou retardado induz, por si só, a isenção de pena do autor do fato-crime.
  • B A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.
  • C Estados de ânimo como a emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal, ou seja, não afastam a culpabilidade do agente.
  • D É isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Em uma avaliação de responsabilidade penal (também conhecida como exame de insanidade mental), caso o periciando seja considerado _________, ele poderá ter a redução de sua pena, ou a mesma transformada em _________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

  • A inimputável – medida de segurança
  • B semi-imputável – internação compulsória
  • C imputável – medida de segurança
  • D semi-imputável – medida de segurança
  • E inimputável – internação compulsória

Em qual das situações abaixo o periciando seria considerado inimputável?

  • A Homem de 25 anos é investigado por violência sexual contra uma jovem de 24 anos, que era de sua turma na faculdade de odontologia. Durante o inquérito, o jovem relata que foi tomado por uma excitação sexual muito intensa, semelhante a uma fissura muito forte, e não conseguiu controlar-se diante da vítima, acreditando que isso também ocorreu pelo fato de ele estar intoxicado por cocaína no momento do delito. Durante a investigação, o acusado também referiu que a vítima, apesar de estar sob efeito de álcool e quetamina, tinha dado consentimento verbal para a relação sexual.
  • B Homem de 59 anos mata a própria esposa após saber de sua suposta infidelidade conjugal com um colega do trabalho dela. Durante o inquérito, o homem referiu que ficou fora de si, tendo sido tomado por uma paixão violenta e um ciúme desproporcional e patológico, nunca antes sentido. Ao ser questionado sobre seu histórico, refere que sempre foi um homem orgulhoso e que tinha dificuldade de tolerar desaforos. 
  • C Mulher de 45 anos mata e esconde o cadáver de ambos os filhos menores de dez anos após receber aviso de separação do marido. Durante a investigação, o homem referiu que pediu a separação após inúmeras situações de infidelidade conjugal e relatou que a esposa tinha histórico de maus tratos com relação a ambos os filhos, explosões de raiva, uso prévio de cocaína e agressões a animais de rua.
  • D Homem de 20 anos mata a própria irmã com múltiplos ferimentos por arma branca (com uso de faca de cozinha) em tórax e abdome. Na época do assassinato, o indivíduo apresentava prejuízo significativo de autocuidado, solilóquios, comportamento desconfiado, constantemente referindo que sua irmã estava grávida do diabo e que poderia dar à luz ao anticristo.
  • E Homem de 34 anos atropela e fere gravemente duas adolescentes de 12 e 14 anos enquanto elas voltavam para casa após a escola. Na investigação, detectou-se que o homem não possuía histórico de dependência de álcool, mas estava francamente alcoolizado no momento dos atropelamentos.
Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.
  • A Foi adotado no Brasil, desde 1984, o sistema duplo binário para as medidas de segurança.
  • B É possível a conversão da pena em medida de segurança na hipótese de superveniência de doença mental.
  • C A inimputabilidade, de acordo com o Código Penal, pode se dar por doença mental, embriaguez fortuita e privação temporária dos sentidos.
  • D A emoção e a paixão, além de não afastarem a imputabilidade penal do agente, configuram circunstâncias agravantes para o crime de homicídio.