Questões de Autoria e coautoria (Direito Penal)

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Direito Penal Crimes contra a vida | Concurso de Pessoas | Autoria e coautoria | Noções gerais de Concursos de Pessoas | Homicídio


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Filisteu, empresário, contratou Mateus para matar seu concorrente, Lucas, mediante pagamento antecipado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Portando arma de fogo municiada, Mateus se pôs em campana, levando consigo seu amigo, Antônio, que nada sabia sobre os fatos. Quando Lucas saiu de casa com seu filho no colo, Mateus não teve coragem de cumprir o acordado e abandonou o local sem que Lucas o avistasse.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

  • A Filisteu não praticou fato penalmente típico.
  • B Filisteu e Mateus praticaram o crime de associação criminosa.
  • C Filisteu deve responder por tentativa de homicídio em coautoria.
  • D Filisteu deve responder por tentativa de homicídio, tendo a pena atenuada em razão do arrependimento posterior de Mateus.

Direito Penal Crimes contra a vida | Concurso de Pessoas | Tipicidade | Arrependimento posterior | Autoria e coautoria | Noções gerais de Concursos de Pessoas | Homicídio


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Filisteu, empresário, contratou Mateus para matar seu concorrente, Lucas, mediante pagamento antecipado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Portando arma de fogo municiada, Mateus se pôs em campana, levando consigo seu amigo, Antônio, que nada sabia sobre os fatos. Quando Lucas saiu de casa com seu filho no colo, Mateus não teve coragem de cumprir o acordado e abandonou o local sem que Lucas o avistasse.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

  • A Filisteu não praticou fato penalmente típico.
  • B Filisteu e Mateus praticaram o crime de associação criminosa.
  • C Filisteu deve responder por tentativa de homicídio em coautoria.
  • D Filisteu deve responder por tentativa de homicídio, tendo a pena atenuada em razão do arrependimento posterior de Mateus.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Penas privativas de liberdade | Concurso de Pessoas | Autoria e coautoria | Segunda fase da dosimetria. | Reincidência | Furto


Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz de Direito - FGV (2024)

Amadeus, residente em Alta Floresta/MT, é preso em flagrante praticando um furto em coautoria com sua companheira Amélia. Verifica-se, em consulta aos sistemas informáticos do estado, que Amadeus já possuía uma condenação.
Sobre sua situação, é correto afirmar que:

  • A ainda que seja reincidente em crime doloso, se presentes os demais requisitos, Amadeus poderá obter a causa de diminuição de pena referente ao furto privilegiado;
  • B caso Amadeus seja considerado reincidente e ele espontaneamente confesse a prática do delito, a jurisprudência admite a compensação entre ambas as circunstâncias;
  • C por se tratar de circunstância elementar do crime, a pena de Amélia também será agravada por conta da reincidência de Amadeus;
  • D ainda que seja reincidente em crime doloso, não haverá agravamento da pena com fulcro em julgamento do Supremo Tribunal Federal pela não recepção do instituto pela Constituição de 1988;
  • E caso a condenação anterior seja por crime político ou militar, de qualquer natureza, Amadeus não poderá ser considerado reincidente.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Autoria e coautoria


TRF - 6ª REGIÃO Residente Jurídico - Instituto Consulplan (2024)

Assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A O perdão judicial, causa extintiva de punibilidade, é aplicável à guarda doméstica de espécie silvestre, exceto se considerada ameaçada de extinção, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998.
  • B Para o reconhecimento da causa de exclusão de ilicitude, há necessidade da presença dos pressupostos objetivos e da consciência do agente de agir acobertado por uma excludente, de modo a evitar o dano pessoal ou de terceiro; admitindo-se as causas supralegais de justificação.
  • C A fixação do regime prisional inicial, apropriado ao condenado, será feita na sentença condenatória e obedecerá a um conjunto de fatores, quais sejam: a espécie de pena (reclusão ou detenção), a quantidade de pena; a reincidência ou não do condenado; e, finalmente, as circunstâncias judiciais.
  • D Conforme a teoria do domínio do fato, não há nenhuma utilidade no conceito de autoria mediata, porque o domínio da vontade, elemento especial dessa modalidade de autoria, insere-se no elemento geral da figura da autoria – que é o próprio domínio do fato – podendo-se, por isso, concluir que autor mediato é o mesmo que mandante.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Autoria e coautoria


Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Residente Jurídico - Prova IGEDUC (2024)

Ana e Carla planejaram e executaram juntas um roubo a uma residência. Ana ficou do lado de fora, monitorando a aproximação de possíveis testemunhas, enquanto Carla entrou na casa e subtraiu os objetos de valor. Ambas foram presas. Como o Ministério Público deve entender a participação de Ana no crime?

  • A Ana deve ser considerada vítima, pois foi coagida por Carla a participar.
  • B Ana deve ser considerada testemunha, pois não participou ativamente do roubo.
  • C Ana deve ser absolvida, pois não entrou na residência.
  • D Ana deve responder como coautora, pois colaborou diretamente para o sucesso do crime.
  • E Ana deve responder apenas por associação criminosa.