Questões de Falsidade de documento particular (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade ideológica | Falsidade de documento particular

Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código Penal, julgue o item a seguir, considerando, quando couber, o entendimento dos tribunais superiores.

A prática da clonagem de cartão de crédito constitui o crime de falsidade ideológica.

Certo
Errado

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Estelionato | Crimes contra a fé pública | Falsidade de documento público | Falsidade ideológica | Falsidade de documento particular

Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Soldado da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

Segundo o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), inserir informação falsa em currículo Lattes configura

A crime de falsificação de documento particular.
B conduta atípica.
C crime de falsidade ideológica.
D crime de estelionato.
E E crime de falsificação de documento público.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade de documento público | Falsidade de documento particular

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) - Auditor - Direito - CONSULPAM (2023)

Para fins penais, falsificar ou alterar alguns tipos de documentos são atos equiparados ao crime de “Falsificação de Documento Público”, previsto no art. 297 do Código Penal brasileiro. Nesse sentido, assinale a alternativa que traz consigo ação ou documento que NÃO viabiliza a tipificação do referido crime em nenhuma das possibilidades previstas em lei.

A Inserir em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado.
B Falsificar atestado particular.
C Falsificar cartão de crédito.
D Quem omite nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito, perante a previdência social.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade de documento público | Falsidade de documento particular | Moeda falsa

Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PM-MS) - Soldado da Polícia Militar - IDECAN (2022)

Acerca dos crimes contra a fé pública, analise os itens a seguir:
I. Assim como alterar documento público verdadeiro é crime, alterar documento particular verdadeiro também o é. II. Comete crime de moeda falsa aquele que fabrica grosseiramente uma nota de duzentos e cinquenta reais, ainda que não a coloque em circulação. III. Apenas responderá pelo crime de moeda falsa aquele que falsificar papel de moeda brasileira, no caso o Real.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A apenas I.
B apenas II.
C apenas III.
D I e II.
E I, II e III.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade de documento público | Falsidade ideológica | Falsidade de títulos e outros papéis públicos | Falsidade de documento particular

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Delegado de Polícia - Instituto AOCP (2022)

O Código Penal estabelece em títulos próprios os crimes contra a paz pública, contra a fé pública e contra a administração pública. No tocante à fé pública, trata-se de uma expressão que encontra abrigo no Código Penal e que se refere à presunção de verdade dada aos atos de um servidor. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A A falsidade material atinge o documento apenas na sua ideação, ou seja, no pensamento que as declarações encerram.
B A falsidade material afeta a autenticidade ou inalterabilidade do documento na sua forma extrínseca e conteúdo intrínseco.
C Maria leva seu veículo ao Detran com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Antônio, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Maria, que tem apenas 20 anos de idade, exige R$ 1.500,00 para “liberar” o automóvel sem pendências. Maria, de imediato, recusa-se a entregar o valor solicitado e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Antônio, que aciona a polícia. Por tal conduta, Antônio deve responder pelo crime de concussão tentada.
D Configura o crime de Tráfico de Influência deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
E Se o agente é funcionário público e comete o crime de falsidade ideológica prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de terça parte.