Questões de Coação no curso do processo (Direito Penal)

Limpar Busca

Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

  • A É atípica a conduta do indivíduo que assume perante a autoridade policial a prática de contravenção penal cometida por outra pessoa.
  • B O indiciado por latrocínio que altera suas feições por cirurgia plástica para evitar ser responsabilizado criminalmente não comete crime.
  • C É isenta de pena a conduta da mãe do criminoso que, não sendo coautora ou receptadora, lhe presta auxílio para tornar seguro o proveito do crime.
  • D O crime de coação no curso do processo exige como elemento do tipo que a violência ocorra em processo judicial, penal ou civil, em curso.
  • E O preposto que promete dinheiro à testemunha para que esta minta em processo trabalhista responde como coautor do crime de falso testemunho.

Em relação ao delito de coação no curso do processo, é correto afirmar que:

  • A o processo judicial afetado pela coação deve ser de natureza criminal;
  • B ameaças proferidas antes da formalização do inquérito permitem a caracterização do crime;
  • C não pode ser praticado no decorrer de procedimento investigatório criminal do Ministério Público;
  • D a existência de procedimento alfandegário de verificação de bagagens pode ser considerada para o delito;
  • E não pode ser praticado no decorrer de inquérito civil presidido pelo Ministério Público.

Flávia, pessoa humilde, presta serviços de faxineira em serventia extrajudicial localizada na cidade de Florianópolis. Em determinada data, Flávia foi abordada na saída de sua residência por pessoas ligadas ao tráfico dominante na localidade, que determinaram que ela transportasse e guardasse arma de fogo em seu trabalho, pois terceiro iria no dia seguinte ao local para buscar o material bélico. Os traficantes afirmaram que se Flávia não atendesse àquela determinação, seria expulsa de sua casa, não tendo mais onde morar, bem como que sua mãe também sofreria as consequências. Em razão disso, Flávia transportou um revólver, de calibre de uso permitido, mas com numeração de série suprimida, para o trabalho, escondendo o material em uma lixeira.
Após receber denúncia, a autoridade policial determinou a realização de diligência no local. Com autorização dos responsáveis, os policiais civis apreenderam a arma guardada por Flávia, que esclareceu o ocorrido.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Flávia agiu:

  • A sob coação moral resistível, devendo ser reconhecida a prática do crime de porte de arma de fogo de uso permitido, com causa de diminuição de pena;
  • B sob coação física irresistível, afastando-se a culpabilidade de sua conduta;
  • C sob coação moral irresistível, afastando-se a culpabilidade de sua conduta;
  • D sob coação moral irresistível, afastando-se a ilicitude de sua conduta;
  • E em legítima defesa, afastando-se a ilicitude de sua conduta.

Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o próximo item.

O crime de coação no curso do processo não pode ser caracterizado no caso da prática de coação no decorrer de procedimento investigatório criminal instaurado no âmbito do Ministério Público, por ele não ser processo judicial, policial ou administrativo. 

  • Certo
  • Errado

José Querino, Guarda Municipal do município de Vila Flores, flagrou um indivíduo, desarmado, arrombando um veículo a serviço da Prefeitura. Imediatamente, imobilizou o meliante, amarrou suas mãos e pés e o manteve trancado em um depósito de materiais inservíveis por cinco horas até a chegada da Polícia Militar. Sobre a atitude de José Querino, é correto afirmar que se caracteriza como

  • A coação.
  • B extorsão.
  • C desvio de poder.
  • D excesso de poder.
  • E exercício legítimo da sua autoridade.