Questões de Punibilidade no concurso de pessoas (Direito Penal)

Direito Penal Concurso de Pessoas | Punibilidade no concurso de pessoas | Medida de segurança

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz de Direito - FGV (2024)

Analise as hipóteses a seguir, considerando que, em todas elas, Adalberto atua como partícipe, na condição de cúmplice ou instigador.

I. O autor principal comete um crime contra a vida, mas é considerado inimputável e é imposta medida de segurança.
II. O autor principal furta bem de valor irrelevante, sendo aplicado o princípio da insignificância.
III. O autor principal alega que agiu em estrito cumprimento do dever legal, argumento acolhido pelo juízo.

Com base na teoria da acessoriedade limitada, Adalberto responderá pelo crime, como partícipe, na(s) seguinte(s) hipótese(s):

A I, apenas;
B I e II, apenas;
C I e III, apenas;
D II e III, apenas;
E I, II e III.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Participação | Punibilidade no concurso de pessoas | Noções gerais de Concursos de Pessoas

Prefeitura de Rancho Queimado - Procurador Jurídico - Prova Instituto Fênix (2024)

Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, analise as assertivas a seguir:

I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade
II. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
III. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A Apenas as assertivas II e III estão corretas.
B As assertivas I, II e III estão corretas.
C Apenas a assertiva I está correta.
D As assertivas I, II e III estão incorretas.
E Apenas a assertiva III está correta.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Punibilidade no concurso de pessoas

Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2023)

Em matéria de concurso de pessoas, como regra geral, a participação de menor importância

A não tem relevância, uma vez que o CP adota a teoria dualista para esse tema.
B autoriza que se comuniquem as circunstâncias de caráter pessoal, salvo as elementares.
C não tem relevância, uma vez que o CP adota a teoria monista para esse tema.
D possibilita ao Juiz diminuir a pena do acusado.
E possibilita ao Juiz diminuir a pena do acusado, mas apenas se ele tiver querido participar de crime menos grave.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Punibilidade no concurso de pessoas | Noções gerais de Concursos de Pessoas

Secretaria de Justiça do Espírito Santo (SEJUS-ES) - Inspetor de Polícia - IBADE (2023)

Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, é possível estabelecer que:

A não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime;
B será aplicada a pena do crime mais grave, ainda que algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave;
C quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade;
D as circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam no concurso de pessoas;
E a pluralidade de agentes não figura como elemento dos crimes de concurso necessário.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Participação | Punibilidade no concurso de pessoas | Autoria e coautoria | Noções gerais de Concursos de Pessoas

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) - Auditor - CONSULPAM (2023)

Dentre as alternativas a seguir abaixo, assinale a única CORRETA quanto ao disposto em nosso vigente Código Penal (Dec. Lei nº. 2.848/1940) sobre o concurso de pessoas.

A Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.
B A instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
C Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.
D Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até dois terços, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.