Questões de Punibilidade no concurso de pessoas (Direito Penal)

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Direito Penal Concurso de Pessoas | Punibilidade no concurso de pessoas


Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2023)

Em matéria de concurso de pessoas, como regra geral, a participação de menor importância

  • A não tem relevância, uma vez que o CP adota a teoria dualista para esse tema.
  • B autoriza que se comuniquem as circunstâncias de caráter pessoal, salvo as elementares.
  • C não tem relevância, uma vez que o CP adota a teoria monista para esse tema.
  • D possibilita ao Juiz diminuir a pena do acusado.
  • E possibilita ao Juiz diminuir a pena do acusado, mas apenas se ele tiver querido participar de crime menos grave.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Participação | Punibilidade no concurso de pessoas | Autoria e coautoria | Noções gerais de Concursos de Pessoas


Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) - Auditor - CONSULPAM (2023)

Dentre as alternativas a seguir abaixo, assinale a única CORRETA quanto ao disposto em nosso vigente Código Penal (Dec. Lei nº. 2.848/1940) sobre o concurso de pessoas.

  • A Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.
  • B A instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
  • C Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.
  • D Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até dois terços, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Participação | Punibilidade no concurso de pessoas | Noções gerais de Concursos de Pessoas


Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Oficial da Polícia Militar - IDECAN (2023)

Acerca do concurso de pessoas na esfera criminal, analise os itens abaixo:
I. No concurso de pessoas, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
II. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
III. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

  • A apenas I.
  • B apenas II.
  • C apenas III.
  • D I e II.
  • E I, II e III.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Punibilidade no concurso de pessoas


Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2022)

A respeito do concurso de pessoas, assinale a assertiva INCORRETA:

  • A De acordo com a “teoria da acessoriedade mínima”, basta, para a punição do partícipe, que o fato praticado pelo autor seja típico, ainda que incida uma causa de justificação.
  • B A participação de menor importância refere-se, objetivamente, à participação e não à pessoa do agente, podendo, a minorante, ser aplicada inclusive ao reincidente.
  • C Segundo a “teoria objetiva-formal”, autor é aquele que realiza o núcleo do tipo, como também aquele que atua com “ânimo de autor”, dominando o fato.
  • D Nos denominados crimes plurissubjetivos as condutas podem ser paralelas, contrapostas ou convergentes.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Punibilidade no concurso de pessoas


Polícia Civil do Estado de Rondônia (PC-RO) - Agente de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2022)

De acordo com o que o Código Penal estabelece quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

  • A Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua punibilidade.
  • B Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
  • C Em regra, a participação na modalidade de instigação é punida, ainda que o crime não seja sequer tentado.
  • D A mesma pena é aplicável a todos os coautores, ainda que a participação seja de menor importância.
  • E No caso de concorrente que quis participar de crime menos grave, o juiz pode deixar de aplicar a pena.