Questões de Crimes contra a liberdade pessoal (Direito Penal)

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Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal


Tribunal Regional do Trabalho - 24ª REGIÃO (MS) Analista Judiciário​​​​​​​ Área Judiciária Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) - FGV (2025)

Caio, empregador, agindo com dolo, cerceou o uso de qualquer meio de transporte por parte de João, trabalhador, além de se apoderar de documentos e objetos pessoais deste, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de

  • A redução à condição análoga à de escravo.
  • B intimidação sistemática.
  • C constrangimento ilegal.
  • D tráfico de pessoas.
  • E perseguição.

Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal


Ministério Público da União (MPU) - Técnico do MPU Polícia Institucional - FGV (2025)

Tício, reincidente em crime doloso, agindo com dolo, transportou João, adolescente, do Estado de São Paulo para o Estado de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de submetê-lo a trabalho em condições análogas às de escravo. Registre-se, por fim, que Tício não é integrante de organização criminosa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de tráfico de pessoas:

  • A duplamente qualificado, já que a vítima é adolescente e foi transportada para outro estado da federação, com a incidência de uma causa de diminuição de pena, pois Tício não integra organização criminosa;
  • B na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a vítima é adolescente, além da presença de uma causa de diminuição de pena, pois Tício não integra organização criminosa;
  • C na modalidade simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, já que a vítima é adolescente e foi transportada para outro estado da federação;
  • D na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a vítima é adolescente;
  • E duplamente qualificado, já que a vítima é adolescente e foi transportada para outro estado da federação.

Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal | Pena de multa | Espécies de Pena de Multa | Ameaça


Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público - FUNDATEC (2025)

O artigo 147 do Código Penal (CP) prevê, para o crime de ameaça, pena de um a seis meses ou multa. Em uma discussão no âmbito doméstico, José ameaçou sua esposa dizendo que iria matá-la. Ao final do processo, ele foi condenado ao pagamento de uma multa de quatro salários mínimos. Nesse sentido, é correto afirmar que a condenação está:

  • A De acordo com a Lei Maria da Penha e em desacordo com a jurisprudência do STJ.
  • B De acordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência do STJ.
  • C Em desacordo com a Lei Maria da Penha e de acordo com a jurisprudência do STJ.
  • D Em desacordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência do STJ.
  • E De acordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência do STF.

Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal | Redução à condição análoga à de escravo


Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público - FUNDATEC (2025)

Sobre o crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149, CP), analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A efetiva restrição de liberdade das vítimas é prescindível para a configuração do crime de redução à condição análoga à de escravo.
II. O art. 149 do CP prevê outras condutas que podem ofender o bem jurídico tutelado, entre elas, submeter o sujeito passivo do delito a condições degradantes de trabalho.
III. A pena desse crime é aumentada de metade se o crime for cometido contra criança ou adolescente.

  • A Todas as assertivas estão corretas.
  • B Todas as assertivas estão incorretas.
  • C Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • D Apenas as assertivas I e III estão corretas.
  • E Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal | Sequestro ou cárcere privado | Perseguição | Intimidação sistemática (bullying)


Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça - MPE-SP (2025)

O rol dos crimes contra a liberdade pessoal, descritos na Seção I do Capítulo VI do Título I da Parte Especial do Código Penal, vem sendo especialmente ampliado nos últimos cinco anos e, além disso, recebendo tratamento especial, tanto no Código Penal quanto na legislação penal especial.
Sob tais perspectivas, analise as seguintes afirmações.

I. Foi incluído no Código Penal o crime de “intimidação sistemática” (artigo 146-A), bem como sua forma qualificada de “intimidação sistemática virtual” (artigo 146-A, parágrafo único).

II. Foram incluídos no Código Penal os crimes de “perseguição” (artigo 147-A) e “violência psicológica contra a mulher” (artigo 147-B).

III. Os crimes de “intimidação sistemática” e sua forma qualificada de “intimidação sistemática virtual”, “perseguição” e “violência psicológica contra a mulher” são todos apenados com reclusão.

IV. Os crimes de “intimidação sistemática” e sua forma qualificada de “intimidação sistemática virtual”, “perseguição” e “violência psicológica contra a mulher” são todos de ação penal pública incondicionada.

V. O crime de “sequestro e cárcere privado” cometido contra menor de 18 (dezoito) anos (artigo 148, § 1o, inciso IV, do Código Penal) e o crime de “tráfico de pessoas” cometido contra criança ou adolescente (artigo 149-A, caput, incisos I a V e § 1o, inciso II, do Código Penal) foram incluídos no rol dos crimes hediondos (Lei no 8.072/90, artigo 1o, incisos XI e XII respectivamente).


Está correto apenas o que se afirma em

  • A I, II, III e V.
  • B I, II, IV e V.
  • C I, II, III, IV e V.
  • D II, IV e V.
  • E I, II e V.