Questões de Antijuridicidade (Direito Penal)

Limpar Busca

Sobre a legítima defesa, é INCORRETO afirmar:

  • A No excesso intensivo, o agente repele uma agressão existente, mas ultrapassa os limites do necessário para a defesa.
  • B As denominadas restrições ético-sociais da legítima defesa relacionam-se, em termos de proporcionalidade, à necessidade dos meios empregados, não se vinculando à ponderação entre os bens jurídicos do agressor e do agredido.
  • C Como regra geral, considera-se que na legítima defesa não é exigível a fuga do agredido, pois o direito não deve ceder ao ilícito.
  • D É admissível a legítima defesa sucessiva por parte do agressor original contra o excesso doloso do defendente.

Sobre a legítima defesa, é correto afirmar:

  • A A agressão injusta que autoriza essa excludente de ilicitude deve ser dolosa.
  • B A necessidade do meio utilizado depende das circunstâncias concretas e dos meios disponíveis no momento pelo agente.
  • C A agressão que autoriza essa excludente de antijuridicidade deve ser iminente, atual ou cessada.
  • D A legítima defesa da honra é vedada quando a ação defensiva é uma retorsão imediata em crimes contra a honra.
  • E Pode ser exercida por terceiro quando um bem jurídico coletivo seja atingido, ainda que não implique agressão a um bem pessoal.

Em relação às CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE, é possível ASSEGURAR que:

  • A Não cabe legítima defesa sucessiva contra legítima defesa putativa.
  • B O terceiro que defende o provocador doloso do perigo não pode alegar estado de necessidade.
  • C A legítima defesa subjetiva pode ser apenas uma legítima defesa putativa, em sede de excesso.
  • D O consentimento do ofendido, para beneficiar o agente, como justificante, prescinde do conhecimento do beneficiado.
  • E O excesso intensivo exclui a própria justificante, enquanto o extensivo pressupõe a sua existência.

Assinale a única alternativa que NÃO configura uma causa excludente da ilicitude:

  • A Coação moral irresistível.
  • B Exercício regular do direito.
  • C Estrito cumprimento do dever legal.
  • D Legítima defesa.
  • E Estado de necessidade.

Incidindo o agente em erro sobre a proibição de sua conduta pelo ordenamento jurídico, sem consciência da ilicitude, seu comportamento estará isento de pena, em razão de uma excludente de punibilidade.

  • Certo
  • Errado