Questões de Inserção de dados falsos em sistema de informações (Direito Penal)

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À luz do disposto no Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei nº 2.848/1940, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A Comete crime de inserção de dados falsos em sistema de informações o funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
  • B No crime de epidemia, se da propagação de germes patogênicos resultar morte, aplica-se a pena em dobro.
  • C A infração de medida sanitária preventiva, determinada pelo poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, quando praticada por agente que exerce a profissão de médico, tem a pena aumentada de um terço.
  • D Comete crime quem fornece substância medicinal em desacordo com receita médica.
  • E A corrupção passiva compreende o ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

À luz do disposto no Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei nº 2.848/1940, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A Comete crime de inserção de dados falsos em sistema de informações o funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
  • B No crime de epidemia, se da propagação de germes patogênicos resultar morte, aplica-se a pena em dobro.
  • C A infração de medida sanitária preventiva, determinada pelo poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, quando praticada por agente que exerce a profissão de médico, tem a pena aumentada de um terço.
  • D Comete crime quem fornece substância medicinal em desacordo com receita médica.
  • E A corrupção passiva compreende o ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

De acordo com o art. 313-A do Decreto nº 2.848/40 “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano”, pena de:

  • A Reclusão, de um a dois anos, e multa.
  • B Reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
  • C Reclusão, de dois a doze anos, e multa.
  • D Reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
  • E Reclusão, de cinco a oito anos, e multa.

O funcionário público autorizado, que exclui indevidamente dados corretos nos bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si, comete crime de:

  • A concussão.
  • B corrupção.
  • C violação do segredo profissional.
  • D inserção de dados falsos em sistema de informações.
  • E extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

  • A no crime de concussão, o funcionário público solicita a vantagem indevida à vítima;
  • B na corrupção passiva, o funcionário público sempre toma a iniciativa de propor o pagamento da vantagem ilícita;
  • C no crime de advocacia administrativa, o funcionário público patrocina interesse próprio e ilícito perante a administração pública;
  • D responde por prevaricação, e não corrupção passiva, o funcionário público que deixa de praticar ato de ofício sem ser remunerado, atendendo a pedido de outra pessoa;
  • E no crime de inserção de dados falsos em sistema de informação, o funcionário público autorizado exclui ou altera dados corretos nos sistemas informatizados ou em banco de dados da Administração Pública.