Questões de Inimputabilidade pela embriaguez (Direito Penal)

Limpar Busca

Após ingerir, voluntariamente, bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes, Tício, com a capacidade psicomotora alterada, se aproxima de Mévio, ocasião em que encosta uma faca nas suas costas e determina que o último entregue todos os pertences. A vítima, assustada, obedece ao comando e, na sequência, Tício foge na posse do telefone celular do ofendido.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício:

  • A não responderá por qualquer crime, em razão da embriaguez completa, que exclui a culpabilidade do agente;
  • B não responderá por qualquer crime, em razão da embriaguez completa, que exclui a ilicitude da conduta;
  • C responderá pelo crime de extorsão, qualificado pelo emprego de arma branca;
  • D responderá pelo crime de extorsão, majorado pelo emprego de arma branca;
  • E responderá pelo crime de roubo, majorado pelo emprego de arma branca.
No tocante às excludentes de culpabilidade previstas no Código Penal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. A embriaguez patológica é considerada doença mental e, portanto, causa excludente da culpabilidade.
II. A embriaguez incompleta, fortuita ou resultante de força maior, é causa de exclusão da culpabilidade, se ao tempo da ação ou da omissão o agente não tinha a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. A coação moral irresistível tem como elemento uma ameaça de dano grave e injusto direcionada ao sujeito ou a pessoas diretamente a ele ligadas.
IV. Para a verificação da inimputabilidade, quanto à higidez mental, o Código Penal adotou o critério biopsicológico. Nesse sentido, é indispensável que haja laudo médico para comprovar a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado do agente.
Está correto o que se afirma em
  • A I, II, III e IV.
  • B III, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D II e IV, apenas.
  • E I, III e IV, apenas.

A depender do caso concreto, nos termos dos arts. 26 a 28 do CP, admite redução de pena:

  • A embriaguez.
  • B embriaguez culposa.
  • C paixão.
  • D emoção.
  • E embriaguez voluntária.

Mévio foi vítima de crime de roubo com restrição de liberdade, tendo sido amarrado. Antes de liberá-lo, Caio, o roubador, fez com que Mévio ingerisse bebida alcoólica à força, a fim de reduzir a sua capacidade de resistência. Contudo, ainda que completamente embriagado e sem capacidade de discernimento sobre o caráter ilícito do fato, após ser liberado e estar a caminho de casa, Mévio resolveu voltar ao local em que Caio se encontrava e o espancou até ocasionar sua morte. Diante dessa situação, é correto afirmar que Mévio:

  • A deverá responder pelo crime de lesão corporal qualificado pelo resultado morte, em razão do dolo com que praticou as lesões corporais e da culpa quanto ao resultado morte;
  • B deverá responder pelo crime de homicídio doloso, uma vez que o resultado morte era previsível, havendo, ao menos, dolo eventual;
  • C não deverá responder por nenhum crime, ante a exclusão da tipicidade;
  • D não deverá responder por nenhum crime, ante a exclusão da ilicitude;
  • E não deverá responder por nenhum crime, ante a exclusão da culpabilidade.

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa culposa, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

  • Certo
  • Errado