EM MATÉRIA DE PORNOGRAFIA INFANTIL VEICULADA PELA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES:
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A o provedor está imune à responsabilização penal;
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B o crime é necessariamente transnacional;
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C o acesso às fotografias, cenas ou imagens pornográficas e o seu armazenamento para uso pessoal configura crime;
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D alguns dos momentos consumativos são a apresentação, a divulgação ou a publicação das fotografias, imagens pornográficas ou cenas de sexo explícito, envolvendo menores de 18 anos, em qualquer meio de comunicação.