Questões de Concussão (Direito Penal)

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Em um momento de infortúnio, determinado funcionário público exigiu, para outrem, diretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.

Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1.940, Código Penal, a conduta descrita configura o crime de:

  • A corrupção passiva.
  • B prevaricação.
  • C concussão.
  • D peculato.

Ronaldo, que exercia função pública apenas temporariamente, sem receber remuneração, exige R$ 1.000,00 para dar prioridade na prática de ato de ofício que era de sua responsabilidade. Apesar da exigência, o fato vem a ser descoberto antes do pagamento da vantagem indevida e antes mesmo da prática com prioridade do ato de ofício.


Diante da descoberta dos fatos nos termos narrados, a conduta de Ronaldo configura:

  • A corrupção passiva, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade tentada do delito;
  • B concussão, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade consumada do delito;
  • C corrupção passiva, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade consumada do delito;
  • D concussão, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade tentada do delito;
  • E atipicidade em relação aos crimes contra a Administração Pública, tendo em vista que o agente não pode ser considerado funcionário público para fins penais.

Acerca dos Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

  • A O crime de Peculato culposo ocorre quando um funcionário público subtrai bens da Administração que estão na sua posse.
  • B O crime de Concussão estará consumado quando o funcionário público exigir vantagem indevida ao particular, independentemente do recebimento da referida vantagem.
  • C O crime de corrupção passiva exige que o funcionário público receba a vantagem solicitada para que o crime esteja consumado.
  • D No crime de prevaricação o funcionário deixa de praticar determinado ato de ofício em razão de pedido ou influência de outrem.
  • E No crime de condescendência criminosa o funcionário deixa de punir outro servidor em razão do recebimento de vantagem indevida.

A vantagem indevida obtida pelo funcionário público só caracteriza o crime de concussão quando for

  • A exigida.
  • B solicitada.
  • C aceita.
  • D oferecida.
  • E recebida.

Em relação aos crimes contra a Administração pública, é correto assegurar que

  • A puníveis apenas condutas dolosas.
  • B cabível a retratação nos crimes de falso testemunho e denunciação caluniosa.
  • C a condição de funcionário público é elementar do tipo de peculato e, por isso, não se comunica, em qualquer situação, ao coautor ou partícipe particular.
  • D não constitui crime de concussão, tipificado no Código Penal, a exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, de vantagem indevida para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social.
  • E não se equipara a funcionário público, para efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.