Questões de Falsidade ideológica (Direito Penal)

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A fé pública, nas palavras de Cleber Masson, "consiste na crença ou convicção geral na autenticidade e valor dos documentos e atos prescritos para as relações coletivas" (MASSON, Cleber. Direito Penal. Parte Especial. Vol. 3. São Paulo: Gen Método, 2017, p. 447).
Nesse contexto, é um exemplo de crime contra a fé pública elencado pelo Código Penal:

  • A Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência.
  • B Tráfico de Influência, com pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
  • C Adulteração de sinal identificador de veículo, com pena de reclusão, de três a seis anos, e multa.
  • D Violação de sigilo funcional, com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código Penal, julgue o item a seguir, considerando, quando couber, o entendimento dos tribunais superiores. 


A prática da clonagem de cartão de crédito constitui o crime de falsidade ideológica. 

  • Certo
  • Errado

No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código Penal, julgue o item a seguir, considerando, quando couber, o entendimento dos tribunais superiores. 


O delito de falsidade ideológica praticado como meio da prática do crime de peculato é incorporado por este, em razão do princípio da consunção. 

  • Certo
  • Errado
[Questão Inédita] Assinale a alternativa correta sobre o crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal.
  • A O crime de falsidade ideológica só se configura se houver falsificação material do documento.
  • B A falsidade ideológica pode ser praticada tanto por agente público quanto por particular.
  • C O crime de falsidade ideológica exige a falsificação de um documento público para sua configuração.
  • D A falsidade ideológica é punida apenas com detenção, sem previsão de multa.
  • E A falsidade ideológica não se aplica a documentos particulares.

Daniel, após ser aprovado nas provas objetiva e discursiva de um concorrido certame público, recebeu, da comissão examinadora, um documento, emitido pelo Estado Alfa, para preenchimento no contexto da sindicância da vida pregressa. Daniel verificou, então, que havia um campo indagando sobre eventuais processos penais em curso em detrimento do candidato. Desta forma, embora esteja respondendo, em juízo, pela prática do crime de importunação sexual, Daniel consignou, no documento, de que não teria qualquer pendência junto à Justiça Criminal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel responderá pelo crime de

  • A fraude em certame de interesse público.
  • B falsificação de documento particular.
  • C falsificação de documento público.
  • D falsidade ideológica.
  • E falsa identidade.