Questões de Moeda falsa (Direito Penal)

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Direito Penal Crimes contra a fé pública | Moeda falsa


Prefeitura de Caconde - Advogado - Avança SP (2025)

Leia.

______________Formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos, para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização; restituir à circulação cédula, nota ou bilhete em tais condições, ou já recolhidos para o fim de inutilização.

De acordo com o Código Penal, o conceito acima refere-se à:

  • A Crimes assimilados ao de moeda falsa
  • B Petrechos para falsificação de moeda
  • C Moeda Falsa
  • D Falsificação de papéis públicos
  • E Supressão de documento

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Moeda falsa


Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - Guarda Civil - Instituto Darwin (2025)

O Código Penal tipifica como crime de moeda falsa a conduta de falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro. Já aquele que recebeu de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa e a restituiu à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com

  • A pena de reclusão, de três a doze anos, e multa.
  • B pena de prisão simples.
  • C pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
  • D pena de prisão simples ou multa.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Moeda falsa


TRF - 6ª REGIÃO Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade - CESPE/CEBRASPE (2025)

Em relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.


Considere que Carlos tenha sido preso ao tentar comprar produtos eletrônicos, utilizando cédulas grosseiramente falsificadas, em uma loja de departamentos localizada dentro de um shopping. Nesse caso, Carlos cometeu o crime de moeda falsa e deverá ser julgado pela justiça federal.

  • Certo
  • Errado

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Moeda falsa


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) - VUNESP (2024)

Tendo em conta as condutas criminalizadas no artigo 296, caput e parágrafos, do Código Penal (crime de falsificação de selo ou sinal público), é correto afirmar:

  • A todas as modalidades previstas exigem elemento subjetivo especial, consistente na finalidade de prejudicar terceiros, em benefício próprio ou alheio.
  • B a modalidade de falsificar, prevista no caput, tem por objeto material selo para autenticação de ato oficial da União e dos Estados, excluídos os Municípios.
  • C a modalidade de utilizar, prevista no inciso II, do parágrafo 1o , tem por objeto material selo ou sinal público verdadeiros.
  • D todas as modalidades previstas são crime de perigo abstrato, não se exigindo resultado naturalístico diverso da conduta realizada.
  • E todas as modalidades previstas são crimes próprios de funcionários públicos.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Moeda falsa


Prefeitura de Alvorada do Oeste - Controlador Interno - Prova Instituto Exata (2024)

Assinale a única alternativa correta:

  • A O indivíduo que comete o crime de moeda falsa, prevista no caput art. 289 do Código Penal Brasileiro (CPB) está sujeito à pena detenção de três a doze anos e multa.
  • B Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, comete o crime de moeda falsa em sua forma privilegiada.
  • C Formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros constitui crime moeda falsa.
  • D Quem desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada, comete crime assimilado ao de moeda falsa