Questões de Abandono de função (Direito Penal)

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O crime de abandono de função do art. 323 do CP é qualificado se o fato

  • A é praticado por militar.
  • B é praticado em conjunto por 3 (três) ou mais servidores.
  • C causa vultoso prejuízo a particular.
  • D ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira.
  • E prolonga-se por período superior a 10 dias.
O Analista Judiciário Platão, fora dos casos permitidos em lei, resolveu abandonar o cargo público exercido. Em relação à conduta que foi praticada, assinale a alternativa incorreta.
  • A A conduta de Platão configura o crime de abandono de função, que é classificado na doutrina como delito de mão própria
  • B Em caso de prejuízo público, Platão responderá pelo crime de abandono de função em sua forma qualificada
  • C A conduta de Platão constitui o crime de abandono de função, classificado na doutrina como delito omissivo próprio e que não admite a tentativa
  • D Se o fato tiver ocorrido em lugar compreendido na faixa de fronteira, a pena será aplicada em dobro
  • E Platão praticou crime contra a administração pública

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”
Assinale a alternativa que contém o crime contra a administração pública supracitado.

  • A Excesso de exação.
  • B Abandono de função.
  • C Prevaricação.
  • D Concussão.
  • E Corrupção Passiva.

Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei constitui crime de:

  • A concussão.
  • B abandono de função.
  • C condescendência criminosa.
  • D exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
  • E prevaricação.

O Código Penal prevê penas a funcionários públicos para caso de abandono de cargo público, fora dos casos permitidos em lei. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

  • A A pena pelo abandono que não resulta em prejuízo público é detenção, de 10 a 15 dias, e multa.
  • B A pena pelo abandono que resulta em prejuízo público é detenção, de três meses a um ano, e multa.
  • C A pena pelo abandono que ocorra em lugar compreendido na faixa de fronteira é detenção, de um a cinco anos, e multa.
  • D A pena pelo abandono que resulta em ganho ao público é multa, apenas.