Questões de Concussão e Excesso de Exação (Direito Penal)

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Gabriel, funcionário público responsável pela emissão de certidões em órgão público, verificou que o solicitante Pedro tinha extrema urgência na obtenção da certidão solicitada. Informou o fato a seu vizinho Luiz, que estava desempregado, e juntos decidiram ir até a residência de Pedro e exigir R$ 1.000,00 para cada um para que Gabriel agilizasse a concessão da certidão pretendida. Pedro prometeu efetuar o pagamento no dia seguinte, mas decidiu não atender à exigência e comparecer em sede policial para narrar o ocorrido.
Considerando as informações expostas, Gabriel deverá responder pelo delito de concussão:

  • A na forma consumada, assim como Luiz, apesar de não ser funcionário público e da natureza de crime próprio do delito;
  • B na modalidade tentada, assim como Luiz, apesar de não ser funcionário público e da natureza de crime próprio do delito;
  • C na forma consumada, enquanto Luiz será responsabilizado pelo crime de extorsão consumado;
  • D na modalidade tentada, enquanto Luiz será responsabilizado pelo crime de extorsão tentado;
  • E na forma consumada, enquanto Luiz será responsabilizado pelo crime de extorsão tentado.

De acordo com a legislação penal, configura crime contra a administração pública:
“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
Trata-se do crime de:

  • A Peculato.
  • B Concussão.
  • C Prevaricação.
  • D Excesso de exação.
  • E Corrupção passiva.

Considere as situações hipotéticas que caracterizam crime contra a administração pública praticada por funcionário público. I. Ana, servidora pública federal, é responsável por gerir galpão em que são depositados bens apreendidos pela entidade pública onde trabalha. Ao perceber o grande número de equipamentos de informática confiscados, ela se apropriou, por ato livre e consciente, de dois notebooks e uma impressora, que serviram de suporte para o estudo de seus filhos recém ingressos na faculdade. II. Bruno, policial rodoviário, foi flagrado, por diversas vezes, intimidando e exigindo propina de R$100,00 (cem reais) para autorizar passagem de pessoas por uma estrada que liga a cidade A à cidade B. III. Rita, servidora pública municipal, ocupa o cargo de Técnica em Enfermagem em um posto de saúde na cidade Cascatinha. Ao atender o Sr. Borges, diabético, o qual apresentava uma ferida na perna que necessitava de cuidados constantes, sugeriu ao paciente que, mediante uma ajuda financeira, poderia se dedicar mais ao caso dele. Satisfeito com o atendimento da aludida servidora, sempre gentil e prestativa, o Sr. Borges aceitou a proposta e pagou à servidora, que passou a tratar diariamente do seu ferimento, até sua cura total. IV. Douglas, servidor Técnico-Administrativo do quadro permanente do CEFET-MG, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.  V. Antônio é servidor público de uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES). Ao saber que a filha de uma grande amiga havia sido eliminada no processo seletivo para ingresso em um curso de graduação por não ter apresentado a documentação exigida no prazo estipulado, resolveu interceder pela candidata e levou a documentação à sala do Coordenador de Processos Seletivos, também servidor da instituição, pedindo que ele abrisse uma exceção e aceitasse a documentação, mesmo fora do prazo previsto no edital, já que a candidata estava inconsolável. Os crimes descritos acima cometidos pelos servidores públicos no exercício de suas atividades são, respectivamente:

  • A Peculato, Corrupção passiva, Corrupção passiva, Prevaricação e Prevaricação.
  • B Peculato, Concussão, Corrupção passiva, Prevaricação e Advocacia administrativa.
  • C Excesso de exação, Concussão, Corrupção passiva, Prevaricação e Corrupção passiva.
  • D Peculato, Concussão, Prevaricação, Corrupção passiva e Condescendência criminosa.
  • E Excesso de exação, Concussão, Prevaricação, Corrupção passiva e Advocacia administrativa.

Munido de toda a documentação pertinente, Adamastor vai à Prefeitura da cidade de Vista Linda para fins de obter o alvará de construção para imóvel de sua propriedade. Após a análise dos documentos, e mesmo não encontrando irregularidade alguma, o servidor responsável exige indevidamente o valor de R$ 2.000,00 para expedir o documento. Adamastor não realiza o pagamento e aciona a polícia.
Sobre a conduta do servidor, podemos afirmar que configura, em tese, o crime de:

  • A Corrupção ativa, em sua modalidade tentada.
  • B Corrupção passiva, em sua modalidade tentada.
  • C Corrupção passiva, em sua modalidade consumada.
  • D Concussão, em sua modalidade tentada.
  • E Concussão, em sua modalidade consumada.
Examine as seguintes situações hipotéticas:
1. Mário, investigador de polícia, retardou, indevidamente, medidas investigatórias em um inquérito policial, para ganhar prestígio com o Prefeito Municipal, pois a esposa deste é a principal suspeita da prática do crime investigado; 2. Mévio, fiscal da Prefeitura, exigiu de particular a entrega de dinheiro para não embargar a construção da sua residência; 3. Ana, funcionária pública da Caixa Econômica Federal, em razão de seu cargo, apropriou-se de dólares que tinha recebido para serem trocados em reais.
Conforme o Código Penal, Mário, Mévio e Ana responderão, respectivamente, pelos crimes de
  • A concussão, corrupção passiva e prevaricação.
  • B prevaricação, concussão e peculato.
  • C prevaricação, corrupção passiva e peculato.
  • D corrupção passiva, peculato e concussão.
  • E corrupção ativa, concussão e prevaricação.