Questões de Crimes contra a organização do trabalho (Direito Penal)

Direito Penal Ação penal | Crimes contra a organização do trabalho

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Atividade Notarial e de Registro Ingresso por Remoção - FGV (2025)

Em retaliação à operação Alfa, executada, em conjunto, pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, resultando na asfixia financeira da organização criminosa XYZ, João, integrante do referido grupo, agindo com dolo, constrangeu Matheus, mediante violência, consubstanciada em diversos socos, a fechar, durante dias, o seu estabelecimento de trabalho. Registre-se que a conduta foi praticada em detrimento de diversos outros comerciantes locais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João, além da pena correspondente à violência, responderá pelo crime de:

A paralisação de trabalho, seguida de violência, sujeito à ação penal pública condicionada à representação do ofendido;
B atentado contra a liberdade de trabalho, sujeito à ação penal pública condicionada à representação do ofendido;
C frustração de direito assegurado por lei trabalhista, sujeito à ação penal pública incondicionada;
D paralisação de trabalho, seguida de violência, sujeito à ação penal pública incondicionada;
E atentado contra a liberdade de trabalho, sujeito à ação penal pública incondicionada.

Direito Penal Crimes contra a organização do trabalho

Tribunal Regional do Trabalho - 24ª REGIÃO (MS) Analista Judiciário Área Judiciária Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) - FGV (2025)

João, agindo com dolo, frustrou, mediante fraude, direito assegurado pela legislação trabalhista em prejuízo de Maria, empregada que se encontrava grávida, com seis meses de gestação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

A João responderá pelo crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
B João responderá pelo crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
C João responderá pelo crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
D João não responderá criminalmente, em razão da atipicidade material da conduta perpetrada.
E João não responderá por qualquer delito, por ausência de previsão legal expressa.

Direito Penal Crimes contra a organização do trabalho

Prefeitura de São José da Tapera - Procurador Jurídico - ADVISE (2024)

Nos termos do Código Penal, quem pratica a conduta típica de “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional” incorre no crime de:

A atentado contra a liberdade do trabalho.
B atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.
C atentado contra a liberdade de associação.
D paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
E frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

Direito Penal Crimes contra a organização do trabalho

Prefeitura Municipal de Serra da Raiz - Diversos Cargos - ADVISE (2024)

Assinale a alternativa que apresenta a conduta típica do crime de “atentado contra a liberdade de associação”.

A Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.
B Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola.
C Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.
D Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa.
E Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, para subtrair coisa alheia.

Direito Penal Crimes contra a organização do trabalho

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Juiz do Trabalho - FGV (2023)

Sabina candidatou-se a uma vaga de emprego em uma escola de arte. O representante legal do empregador, assim definido na legislação trabalhista, exigiu-lhe a apresentação de teste negativo de gravidez para admissão no emprego.
Considerando o disposto na Lei n° 9.029/1995, analise as afirmativas a seguir.

I. Trata-se de prática discriminatória que constitui crime, sendo cominada a pena de detenção, de um a dois anos, e multa.

II. O sujeito ativo do crime é a pessoa física do empregador, e não o seu representante legal.

III. Não constitui crime o oferecimento pelo empregador a Sabina de serviço de planejamento familiar realizado por meio de instituição privada submetida às normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

IV. Caso Sabina se candidatasse à vaga de emprego de modelo de modas para posar para artistas plásticos, o empregador poderia exigir a apresentação de teste negativo de gravidez para admissão.

Está correto o que se afirma em:

A somente l;
B somente l e III;
C somente II e III;
D somente II e IV;
E I, II, Ill e IV.