Questões de Ameaça (Direito Penal)

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Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal | Pena de multa | Espécies de Pena de Multa | Ameaça


Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público - FUNDATEC (2025)

O artigo 147 do Código Penal (CP) prevê, para o crime de ameaça, pena de um a seis meses ou multa. Em uma discussão no âmbito doméstico, José ameaçou sua esposa dizendo que iria matá-la. Ao final do processo, ele foi condenado ao pagamento de uma multa de quatro salários mínimos. Nesse sentido, é correto afirmar que a condenação está:

  • A De acordo com a Lei Maria da Penha e em desacordo com a jurisprudência do STJ.
  • B De acordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência do STJ.
  • C Em desacordo com a Lei Maria da Penha e de acordo com a jurisprudência do STJ.
  • D Em desacordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência do STJ.
  • E De acordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência do STF.

Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal | Ameaça


Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

Elmo, casado com Filomena, mulher trans, após surpreendê-la nua na cama com outro homem, a expulsa imediatamente de casa, sequer permitindo que ela se vista, daí lhe resultando dano emocional.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Elmo:

  • A não cometeu crime;
  • B cometeu crime de injúria;
  • C cometeu crime de constrangimento ilegal;
  • D cometeu crimes de constrangimento ilegal e injúria;
  • E cometeu crime de violência psicológica contra a mulher.

Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal | Ameaça


2024 - TJ-GO Analista Judiciário Oficial de Justiça - Prova IV

Ostentando natureza instrumental, o Código de Processo Penal (CPP) disciplina o meio pelo qual a tutela jurisdicional deve ser buscada, fixando critérios para o exercício da ação penal, principalmente aqueles associados à legitimidade e à propositura. Em algumas circunstâncias, a participação do ofendido é essencial, fato que implica a necessidade de sua representação para que o titular, neste caso o Ministério Público, possa promover a medida. Neste contexto, é crime processado por ação penal pública condicionada à representação

  • A cárcere privado.
  • B violação de domicílio.
  • C ameaça.
  • D invasão de dispositivo informático da União.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Crimes contra a liberdade pessoal | Ameaça | Furto | Roubo | Extorsão


Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - IBGP (2024)

Assinale a alternativa INCORRETA:

  • A A restituição imediata e integral do bem furtado não constitui, por si só, motivo suficiente para a incidência do princípio da insignificância.
  • B No crime de extorsão, a ameaça a que se refere o caput do art. 158 do CP, exercida com o fim de obter a indevida vantagem econômica, pode ter, por conteúdo, grave dano aos bens da vítima.
  • C Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
  • D Há concurso formal impróprio no crime de latrocínio nas hipóteses em que o agente, mediante uma única subtração patrimonial, provoca, com desígnios autônomos, dois ou mais resultados morte.
  • E O roubo praticado em um mesmo contexto fático, mediante uma só ação, contra vítimas diferentes, enseja o reconhecimento de crime único, não havendo que se falar em concurso de crimes.

Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal | Ameaça


Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) - Agente de Polícia Judicial - CS-UFG (2024)

Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, é um crime que se procede:

  • A mediante representação do ofendido.
  • B por meio de queixa-crime da vítima.
  • C através de denúncia do querelante.
  • D por intermédio de requerimento do ofendido.