Questões de Ameaça (Direito Penal)

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No dia 21 de março de 2022, Bruno perturbou, por acinte, a tranquilidade de sua ex-companheira, Kelly, ao fazer, durante o expediente dela, uma única ligação para o telefone comercial da empresa em que ela trabalha, tendo gritado com ela e lhe exigido coisas relacionadas ao filho do ex-casal. Kelly ficou nervosa, assustada e preocupada com possíveis consequências profissionais contra si dessa conduta de Bruno, que, além de baseada no gênero da vítima, ocorreu no âmbito de relação íntima de afeto do ex-casal, uma vez que eles haviam sido companheiros e tiveram um filho juntos.
Nessa situação hipotética, conforme o Código Penal (CP), ao efetuar a ligação mencionada para Kelly, Bruno praticou

  • A o delito de violência psicológica contra a mulher.
  • B conduta atípica.
  • C o delito de ameaça.
  • D o delito de perseguição (stalking).
  • E contravenção penal de perturbação da tranquilidade.

Gumercinda, ex-namorada de Hilma, por não se conformar com o fim do relacionamento amoroso entre elas, passa a importuná-la reiteradamente, ao longo do último mês, seguindo-a em locais públicos, indo a seu local de trabalho, telefonando para sua residência e mandando mensagens para seu celular. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Gumercinda cometeu:

  • A a contravenção penal de perturbação da tranquilidade;
  • B o crime de perseguição;
  • C o crime de violência psicológica contra a mulher;
  • D os crimes de perseguição e de violência psicológica contra a mulher;
  • E os crimes de constrangimento ilegal e ameaça.

O crime de ameaça

  • A praticado mediante violência tem a pena aumentada em um terço.
  • B tem a pena aumentada da metade se cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino.
  • C pode ser praticado por gesto ou qualquer outro meio simbólico.
  • D é punido com pena de multa cumulativamente com a pena privativa de liberdade.
  • E deve conter a promessa de um mal injusto que, se for grave, aumenta a pena em um sexto.
Sobre os crimes contra a liberdade pessoal, assinale a alternativa incorreta:
  • A O crime de ameaça é de ação penal pública condicionada à representação, mesmo nos casos que envolvem violência doméstica contra a mulher. Nesta última hipótese, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.
  • B O crime de sequestro e cárcere privado em regra é material. Entretanto, será crime formal quando praticado com fins libidinosos, uma das modalidades em que o crime é qualificado.
  • C A pena do crime de tráfico de pessoas é reduzida de um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa. No entanto, opera-se uma qualificadora quando o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las.
  • D A coação exercida para impedir o suicídio não configura o delito de constrangimento ilegal, sendo expressa no Código Penal a causa de exclusão da tipicidade (entretanto, parte da doutrina considera como causa excludente da ilicitude).

Ricardo e Sueli, ambos maiores de idade, são adeptos de prática consistente em exibicionismo sexual. Extraem prazer em serem vistos por terceiros enquanto praticam sexo. Em certa oportunidade, obrigam a vizinha Juliana, de 16 anos de idade, mediante grave ameaça verbal, mas sem encostarem na adolescente, a observá-los enquanto praticam sexo. A conduta de Ricardo e Sueli encontra adequação típica:

  • A No art. 147 do Código Penal, crime de ameaça.
  • B No art. 218-A do Código Penal, crime de satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
  • C No art. 215-A do Código Penal, crime de importunação sexual.
  • D No art. 146 do Código Penal, crime de constrangimento ilegal.