Questões de Roubo (Direito Penal)

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Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Roubo


Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Procurador Jurídico - UERJ (2025)

Por ter praticado, em janeiro de 2018, o crime de roubo majorado pelo emprego de arma branca (art. 157, § 2º, I, do Código Penal), um homem foi condenado, com sentença transitada em julgado, a uma pena de oito anos de reclusão. No entanto, com a entrada em vigor da Lei nº 13.654/2018, a majorante para o uso de arma branca foi revogada, deixando de gerar o aumento de pena nesses casos. Em relação à aplicabilidade da nova lei em vigor a esse caso, conclui-se que o(a):

  • A revogação da majorante só se aplica aos crimes cometidos após a entrada em vigor da nova lei, sem efeitos retroativos
  • B uso da arma imprópria poderá ser analisado para aumento da pena-base, a depender das circunstâncias do caso concreto
  • C nova lei não pode ser aplicada ao caso, pois o homem já foi condenado com trânsito em julgado
  • D aplicação da nova lei penal mais benéfica depende de previsão expressa na própria legislação

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Roubo


Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Analista Judiciário - FGV (2024)

Em outubro de 2024, Caio, portando uma faca de forma ostensiva, abordou João, que estava na condução do seu automóvel, determinando a entrega do bem. Após se evadir, Caio levou o veículo automotor subtraído para outro Estado da federação, mas acabou por ser descoberto e preso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de

  • A roubo qualificado, em razão do emprego da faca, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que o veículo automotor subtraído foi transportado para outro Estado.
  • B extorsão simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do emprego da faca e do transporte do veículo automotor subtraído para outro Estado.
  • C roubo simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do emprego da faca e do transporte do veículo automotor subtraído para outro Estado.
  • D extorsão indireta qualificada, em razão do emprego da faca, sem causas de aumento de pena.
  • E roubo simples, sem causas de aumento de pena.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Roubo


Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Analista - Tecnologia da Informação - FGV (2024)

Em outubro de 2024, Caio, portando uma faca de forma ostensiva, abordou João, que estava na condução do seu automóvel, determinando a entrega do bem. Após se evadir, Caio levou o veículo automotor subtraído para outro Estado da federação, mas acabou por ser descoberto e preso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de

  • A roubo qualificado, em razão do emprego da faca, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que o veículo automotor subtraído foi transportado para outro Estado.
  • B extorsão simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do emprego da faca e do transporte do veículo automotor subtraído para outro Estado.
  • C roubo simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do emprego da faca e do transporte do veículo automotor subtraído para outro Estado.
  • D extorsão indireta qualificada, em razão do emprego da faca, sem causas de aumento de pena.
  • E roubo simples, sem causas de aumento de pena.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Roubo


Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Analista Judiciário - FGV (2024)

Em outubro de 2024, Caio, portando uma faca de forma ostensiva, abordou João, que estava na condução do seu automóvel, determinando a entrega do bem. Após se evadir, Caio levou o veículo automotor subtraído para outro Estado da federação, mas acabou por ser descoberto e preso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de

  • A roubo qualificado, em razão do emprego da faca, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que o veículo automotor subtraído foi transportado para outro Estado.
  • B extorsão simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do emprego da faca e do transporte do veículo automotor subtraído para outro Estado.
  • C roubo simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do emprego da faca e do transporte do veículo automotor subtraído para outro Estado.
  • D extorsão indireta qualificada, em razão do emprego da faca, sem causas de aumento de pena.
  • E roubo simples, sem causas de aumento de pena.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Roubo


Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Analista Jurídico - FGV (2024)

Maria caminhava pelo centro de Boa Vista, Roraima, momento em que Caio apontou um simulacro de arma de fogo em direção à sua cabeça e exigiu a entrega de seus bens. Imediatamente, em razão do medo incutido, Maria entregou um telefone celular e um relógio para Caio, que fugiu na sequência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, se encontrado, Caio responderá pelo crime de

  • A extorsão qualificada.
  • B extorsão majorada.
  • C roubo qualificado.
  • D roubo majorado.
  • E roubo simples.