Questões de Roubo (Direito Penal) - Questões Estratégicas

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Roubo

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Procurador Jurídico - UERJ (2025)

Por ter praticado, em janeiro de 2018, o crime de roubo majorado pelo emprego de arma branca (art. 157, § 2º, I, do Código Penal), um homem foi condenado, com sentença transitada em julgado, a uma pena de oito anos de reclusão. No entanto, com a entrada em vigor da Lei nº 13.654/2018, a majorante para o uso de arma branca foi revogada, deixando de gerar o aumento de pena nesses casos. Em relação à aplicabilidade da nova lei em vigor a esse caso, conclui-se que o(a):

A revogação da majorante só se aplica aos crimes cometidos após a entrada em vigor da nova lei, sem efeitos retroativos
B uso da arma imprópria poderá ser analisado para aumento da pena-base, a depender das circunstâncias do caso concreto
C nova lei não pode ser aplicada ao caso, pois o homem já foi condenado com trânsito em julgado
D aplicação da nova lei penal mais benéfica depende de previsão expressa na própria legislação

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Roubo

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público - FUNDATEC (2025)

Em 2018, o CP sofreu alterações. Em relação ao crime de roubo, incluiu-se o § 2º-A, que prevê que a pena aumenta de 2/3 se

A há o concurso de duas ou mais pessoas ou se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
B a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo ou se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
C a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo ou se há o concurso de duas ou mais pessoas.
D há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum ou se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.
E a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância ou se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Roubo

Universidade Estadual de Goiás (UEG) - Analista de Gestão Governamental - UEG (2025)

Zé pequeno adentrou em um ônibus portando arma de fogo e, mediante o emprego de violência e grave ameaça, determinou que os passageiros entregassem seus pertences, evadindo-se do local após a inversão da posse de coisas alheias móveis. Contudo, momentos após a fuga, foi interceptado por uma viatura policial e preso em flagrante delito, tendo as vítimas recuperado os bens subtraídos. Segundo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, houve a prática da infração de:

A roubo tentado, segundo preceitua a teoria apprehensio rei.
B roubo majorado, conforme o artigo 14, inciso II, do CP.
C roubo tentado, em concurso material de infrações.
D roubo consumado, conforme a teoria amotio.
E furto consumado, conforme a teoria ablatio.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Roubo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Analista Judiciário - FGV (2024)

Em outubro de 2024, Caio, portando uma faca de forma ostensiva, abordou João, que estava na condução do seu automóvel, determinando a entrega do bem. Após se evadir, Caio levou o veículo automotor subtraído para outro Estado da federação, mas acabou por ser descoberto e preso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de

A roubo qualificado, em razão do emprego da faca, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que o veículo automotor subtraído foi transportado para outro Estado.
B extorsão simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do emprego da faca e do transporte do veículo automotor subtraído para outro Estado.
C roubo simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do emprego da faca e do transporte do veículo automotor subtraído para outro Estado.
D extorsão indireta qualificada, em razão do emprego da faca, sem causas de aumento de pena.
E roubo simples, sem causas de aumento de pena.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Roubo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Analista - Tecnologia da Informação - FGV (2024)

A roubo qualificado, em razão do emprego da faca, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que o veículo automotor subtraído foi transportado para outro Estado.
B extorsão simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do emprego da faca e do transporte do veículo automotor subtraído para outro Estado.
C roubo simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do emprego da faca e do transporte do veículo automotor subtraído para outro Estado.
D extorsão indireta qualificada, em razão do emprego da faca, sem causas de aumento de pena.
E roubo simples, sem causas de aumento de pena.