Questões de Crime impossível (Direito Penal)

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Caio, Tício e Mévio integram um grupo de extermínio e decidem matar três integrantes de uma organização criminosa rival, cabendo a cada um o assassinato de uma das vítimas.
Caio abordou sua vítima em emboscada. Todavia ao efetuar o disparo, verificou que a arma de fogo estava desmuniciada. Tício efetuou um disparo de arma de fogo no tórax da vítima que era seu alvo. Porém, ao ver o homem agonizando e chamando por seus filhos, Tício se compadeceu e o levou ao hospital. O esforço foi, contudo, em vão, tendo em vista que a vítima faleceu na mesa cirúrgica em decorrência de hemorragia. Por fim, Mévio rendeu sua vítima apontando a arma de fogo para a cabeça. Nesse ínterim, a vítima propôs a Mévio o pagamento de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para que ele não o matasse, pedido que foi aceito por Mévio. Ocorre que minutos depois uma viatura passava pelo local e prendeu Mévio em flagrante.
Diante do exposto, assinale a opção que indica a consequência jurídica que melhor se amolda às condutas de Caio, Tício e Mévio, respectivamente.

  • A Tentativa de homicídio, homicídio doloso e arrependimento eficaz.
  • B Crime impossível, homicídio doloso e desistência voluntária.
  • C Tentativa de homicídio, arrependimento eficaz e desistência voluntária.
  • D Crime impossível, arrependimento eficaz e desistência voluntária.
  • E Crime impossível, homicídio doloso e tentativa de homicídio.

Luiz encontra-se preso, preventivamente, em um presídio federal de segurança máxima. Em razão de uma falha nos procedimentos de segurança do estabelecimento, João logrou êxito em fugir, sem auxílio de terceiros e sem empregar violência ou grave ameaça contra pessoa. Contudo, quando estava a dez metros do muro externo da penitenciária, dois policiais penais de plantão conseguiram capturá-lo, sem qualquer tipo de resistência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz:

  • A não responderá por qualquer crime, pois a legislação tipifica, apenas, a fuga consumada do preso, não verificada no caso apresentado;
  • B não responderá por qualquer crime, em razão da atipicidade formal da conduta;
  • C responderá pelo crime de fuga de pessoa presa, na modalidade consumada;
  • D responderá pelo crime de fuga de pessoa presa, na modalidade tentada;
  • E responderá pelo crime de arrebatamento de preso.

Marcos tentou envenenar seu chefe, colocando um produto tóxico em sua bebida. No entanto, o veneno utilizado por Marcos havia perdido a eficácia devido à data de validade expirada, e seu chefe não sofreu qualquer dano. Qual deve ser a posição do Ministério Público quanto à conduta de Marcos?

  • A Marcos deve ser punido por tentativa de homicídio, pois teve a intenção de matar.
  • B Marcos não deve ser punido, pois se trata de crime impossível, dado que o veneno não tinha capacidade de causar o resultado pretendido.
  • C Marcos deve ser absolvido, pois o ato não produziu qualquer efeito.
  • D Marcos deve responder por lesão corporal, pois o veneno poderia causar danos menores.
  • E Marcos deve ser punido por homicídio culposo, já que o resultado não ocorreu por negligência.

Considerando os entendimentos modernos das doutrinas e dos Tribunais Superiores, bem como as jurisprudências que norteiam o direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.


Riobaldo e sua esposa Diadorim estavam desempregados desde a pandemia; não se recolocaram no mercado de trabalho. Na manhã do dia 20 de novembro de 2023, abriram os armários e não havia nada para comer. Na noite anterior já não tinham comido. Assim, premeditaram um plano. Foram até o supermercado próximo de sua casa com o intuito de subtraírem algo para comer. Todavia, chamaram a atenção do segurança do estabelecimento por estarem com roupas velhas e muito cobertos em um dia de Sol. Desconfiando, o segurança passou o informe por rádio aos demais seguranças, que passaram, discretamente, a observar o casal circulando pelo mercado, bem como acionaram o responsável pelo monitoramento por câmeras de segurança para observar o casal. Notaram, assim, Riobaldo colocando sorrateiramente no casaco, um pedaço de carne que mais tarde veio se saber tratar-se de 1 Kg de carne do tipo Patinho. De igual modo, viram em outro corredor, Diadorim colocar na cintura, embaixo da blusa, um pacote de macarrão. Na seqencia o casal se dirigiu para à saída do supermercado e, ao pisarem na calçada, na frente do mercado, foram abordados pelo segurança que estava no encalço e que logrou, após revista pessoal, encontrar os produtos (carne e macarrão), avaliados em vinte e oito reais e oitenta centavos. Nesse caso, os fundamentos para o arquivamento do inquérito são: trata-se de crime impossível que exclui a tipicidade; o valor dos produtos subtraídos reclama a aplicação do princípio da bagatela.

  • Certo
  • Errado

No que concerne ao crime impossível, nossos tribunais, em matéria sumulada, interpretam que

  • A o fato de a polícia preparar situação de flagrante, mesmo em hipótese que impeça sua consumação, não caracteriza, obrigatoriamente, crime impossível.
  • B sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não tornam impossível a configuração do crime de furto.
  • C mesmo a falsificação grosseira, constatável a olho nu, pode configurar os crimes de moeda falsa e estelionato.
  • D a maioridade da vítima no crime de estupro impede a possibilidade de reconhecimento do estupro de vulnerável.
  • E o pagamento de cheque inicialmente emitido sem provisão de fundos, até a prolação da sentença, obsta o reconhecimento de crime patrimonial.