Questões de Arrependimento posterior (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a vida | Tipicidade | Arrependimento posterior | Homicídio

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Analista Jurídico - FGV (2024)

Caio, motivado por ciúmes, efetua dois disparos de arma de fogo em detrimento de João, seu desafeto, atingindo-o no braço direito e na perna esquerda. Ato contínuo, ao apontar o aparato bélico para o rosto da vítima, Caio se lembra dos ensinamentos de sua genitora e acaba por fugir do local, sem realizar o último disparo que havia planejado. Em seguida, o ofendido é socorrido, sobrevivendo aos eventos. Durante as investigações deflagradas para apurar o crime perpetrado, verifica-se, à luz do laudo pericial produzido, que, em razão da empreitada delituosa, houve perigo à vida de João.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, Caio responderá pelo crime de:

A lesão corporal de natureza gravíssima, em razão do arrependimento posterior;
B lesão corporal de natureza grave, em razão da desistência voluntária;
C homicídio simples tentado, em razão do arrependimento posterior;
D homicídio qualificado tentado, em razão do arrependimento eficaz;
E lesão corporal de natureza leve, em razão do arrependimento eficaz.

Direito Penal Tipicidade | Arrependimento posterior

Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC-PE) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2024)

No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no CP, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a restituição imediata, voluntária e integral do bem furtado constitui, por si só, motivo suficiente para

A conversão do fato em irrelevante penal.
B incidência do princípio da insignificância.
C aplicação do instituto do arrependimento eficaz.
D aplicação do instituto do arrependimento posterior.
E desclassificação do crime para mera contravenção penal.

Direito Penal Tipicidade | Arrependimento posterior

Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Oficial da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

Acerca do arrependimento posterior, das descriminantes putativas, da coação irresistível e da obediência hierárquica, bem como do erro sobre os elementos do tipo e sobre a pessoa, assinale a opção correta.

A Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, é possível a aplicação do instituto do arrependimento posterior caso o dano seja reparado integralmente, por ato voluntário do agente, até a prolação da sentença.
B O agente que agir sob coação irresistível, seja moral ou física, praticará uma conduta típica e antijurídica, mas não culpável, ficando isento de pena o referido agente.
C O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa.
D Ocorre aberratio ictus quando o acidente ou erro no emprego dos meios executórios faz com que se atinja um bem jurídico diferente do pretendido.
E As descriminantes putativas configuram, à luz da teoria extremada da culpabilidade, erro de proibição.

Direito Penal Tipicidade | Desistência voluntária e arrependimento eficaz | Consumação e tentativa | Arrependimento posterior

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Residência Jurídica - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (2023)

No que tange aos institutos da tentativa e consumação, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, é correto afirmar: que o agente...

A que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, só responde pelos atos até então praticados.
B que, por ato voluntário, repara o dano causado, em crime praticado com violência à pessoa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, terá a pena reduzida de 1/3 a 2/3.
C responde pela tentativa, nos crimes culposos, ao não observar o dever de cuidado a que estava obrigado.
D que, após iniciar os atos de execução, voluntariamente, impede que o resultado se produza, responderá pelo resultado pretendido inicialmente.
E não responde pela tentativa, quando, por ineficácia relativa do meio, é impossível consumar-se o crime.

Direito Penal Legítima defesa | Tipicidade | Desistência voluntária e arrependimento eficaz | Consumação e tentativa | Arrependimento posterior | Conduta: ação / omissão | Teoria Geral do Delito | Crime praticado por pessoa jurídica | Antijuridicidade

Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB) - Técnico Ministerial – Sem Especialidade - FCC (2023)

A parte geral do Código Penal estabelece:

A O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.
B Entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
C O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio sempre serão puníveis, ainda que o crime sequer tenha sido tentado.
D Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até a conclusão do inquérito penal, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um terço até a metade.
E Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.