Questões de Maus tratos (Direito Penal)

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A respeito dos crimes contra a pessoa, é CORRETO afirmar:

  • A A premeditação constitui circunstância qualificadora no homicídio.
  • B Para que haja crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica, é necessário que a vítima conviva com o agente.
  • C O crime de omissão de socorro pode ser cometido por pessoa que não se encontra no local onde está a vítima.
  • D O crime de maus-tratos não pode ser cometido por professores contra seus alunos, mas somente pelos pais ou tutores da vítima.

Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina, é considerado crime de:

  • A Maus-tratos.
  • B Constrangimento ilegal.
  • C Redução à condição análoga à de escravo.
  • D Perseguição.

Considerando os crimes tipificados no Código Penal Brasileiro, assinale a opção com a resposta CORRETA.

  • A Caluniar alguém é imputar-lhe fato ofensivo à sua reputação.
  • B Injuriar alguém é imputar-lhe falsamente fato definido como crime.
  • C Difamar alguém é ofender-lhe a dignidade ou o decoro.
  • D Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina é considerado como mau-trato.
  • E Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel constitui roubo.

Em relação ao delito de maus-tratos, é correto afirmar que:

  • A o crime é previsto por um tipo misto alternativo, havendo crime único se as condutas forem praticadas no mesmo contexto fático e se relacionarem à mesma vítima;
  • B trata-se de delito de forma livre, admitindo multiplicidade de modos de execução, limitando-se a lei a exemplificar algumas ações;
  • C o titular do direito de correção ou de disciplina não pode ser sujeito ativo do delito de maus-tratos, desde que não sejam empregados castigos físicos;
  • D trata-se de crime de mão própria, pois reclama vinculação especial entre o autor e a vítima dos maus-tratos;
  • E se a vida ou a saúde de criança ou adolescente for exposta a perigo por quem detenha sua guarda ou vigilância, será caracterizado o delito do Art. 232 do ECA.

A conduta típica de “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina”, configura crime de:

  • A Abandono.
  • B Omissão.
  • C Dano.
  • D Maus-tratos.
  • E Perigo.