Questões de Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito (Direito Penal)

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Considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção correta.

  • A O exercício legal de direito afasta a culpabilidade do agente e o excesso é punível se doloso ou culposo.
  • B O estado de necessidade afasta a ilicitude da conduta e o excesso só é punível se doloso.
  • C O estrito cumprimento de dever legal afasta a culpabilidade do agente e se aplica exclusivamente aos funcionários públicos.
  • D O exercício legal de direito afasta a ilicitude da conduta e o excesso é punível se doloso ou culposo.
  • E A legítima defesa afasta a ilicitude da conduta e o excesso só é punível se doloso.
Quanto às excludentes de antijuridicidade, analise as afirmativas a seguir.

I. Aquele que pratica o fato para salvar de perigo iminente, que não provocou por sua vontade, direito próprio, é considerado em estado de necessidade.
II. Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade, salvo quando for razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado.  III. A tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. IV. Age em legítima defesa o agente de segurança pública que, usando moderadamente dos meios necessários, repele agressão atual e injusta à vítima mantida refém durante a prática de crime.
Está correto o que se afirma em:
  • A somente l e II;
  • B somente Ill e IV;
  • C somente l, Il e IV;
  • D somente II, IIl e IV;
  • E I,II, Ill e IV.

Admite-se a excludente de antijuridicidade do estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos.

  • Certo
  • Errado

Admite-se a excludente de antijuridicidade do estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos.

  • Certo
  • Errado

Admite-se a excludente de antijuridicidade do estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos.

  • Certo
  • Errado