Questões de Perigo para a vida ou a saúde de outrem (Direito Penal)

Direito Penal Periclitação da vida e da saúde | Perigo para a vida ou a saúde de outrem

Prefeitura de São José da Tapera - Procurador Jurídico - ADVISE (2024)

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a conduta típica do crime de “Perigo para a vida ou saúde de outrem”, nos termos do Código Penal.

A Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio.
B Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado.
C Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente
D Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria.
E Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública.

Direito Penal Periclitação da vida e da saúde | Perigo para a vida ou a saúde de outrem | Abandono de incapaz | Omissão de socorro | Maus tratos

Prefeitura Municipal de Serra da Raiz - Diversos Cargos - ADVISE (2024)

O Código Penal estabelece que quem pratica a conduta típica de expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina incorre no crime de:

A omissão de socorro.
B condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.
C abandono de incapaz.
D perigo para a vida ou saúde de outrem.
E maus-tratos.

Direito Penal Periclitação da vida e da saúde | Noções gerais sobre os crimes de perigo | Perigo para a vida ou a saúde de outrem

Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2023)

Todos os crimes de periclitação da vida e da saúde são

A dolosos.
B processados mediante ação penal pública incondicionada.
C da modalidade qualificada pelo resultado morte.
D comissivos.
E de perigo concreto.

Direito Penal Periclitação da vida e da saúde | Perigo para a vida ou a saúde de outrem

Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista - Guarda Municipal - Avança SP (2022)

Muito se falou, na pandemia, dos crimes elencados, no capítulo sobre periclitação da vida e da saúde. O artigo 131 descreve qual desse crime?

A Perigo de contágio venéreo;
B Perigo de contágio de moléstia grave;
C Perigo para a vida ou saúde de outrem;
D Abandono de incapaz;
E Omissão de socorro.

Direito Penal Periclitação da vida e da saúde | Perigo para a vida ou a saúde de outrem

Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho - MPT (2022)

Acerca dos crimes da periclitação da vida e da saúde, analise as seguintes assertivas:
I - No crime de perigo de contágio de moléstia grave, é elemento subjetivo do tipo específico o fim de transmitir a outrem doença grave contagiosa.
II - No crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, não há elemento subjetivo do tipo específico.
III - O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem é delito subsidiário, isto é, somente se usa o respectivo tipo penal se não houver outro mais grave.
IV - No crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, pode configurar causa de aumento de pena o transporte de trabalhadores em desacordo com as normas legais.
Assinale a alternativa CORRETA:

A Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
B Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D Todas as assertivas estão corretas.