Questões de Importunação Sexual (Direito Penal)

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Sobre os crimes contra a liberdade sexual previstos em nosso ordenamento jurídico, analise as proposições a seguir.

I- Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.
II- É crime praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
III- Trata-se de crime de importunação sexual, constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

É CORRETO o que se afirma em:

  • A I, II e III.
  • B I apenas.
  • C I e II apenas.
  • D II e III apenas.
  • E II apenas.

Antônio, de forma livre e consciente, praticou contra Joana e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia.
Agindo dessa forma e tendo a conduta se limitado ao que foi narrado, Antônio cometeu o crime de

  • A assédio sexual.
  • B violação sexual mediante fraude.
  • C estupro.
  • D importunação sexual.
  • E constrangimento sexual.

Luana estava no metrô a caminho da praia. Ao chegar na estação em que pretendia descer, dirigiu-se à porta e ao momento do desembarque, Jonas, que viu se tratar de uma bela mulher, deu-lhe uma leve apalpada em suas nádegas, deixando Luana em estado de choque. A conduta praticada por Jonas, segundo o Código Penal Brasileiro seria enquadrada em:

  • A Assédio Sexual, Art. 261-A do Código Penal.
  • B Importunação Sexual, Art. 215-A Código Penal.
  • C Estupro de vulnerável, Art. 217-A do Código Penal.
  • D Violência sexual mediante fraude, Art. 215 do Código Penal.

Joana, maior e capaz, após um longo e cansativo dia de trabalho, ingressou em um ônibus para retornar à sua residência, sentando-se ao lado de Tício, que utilizava óculos de sol. Durante o trajeto, Joana percebeu que o homem estava, discretamente, olhando para ela e se masturbando, com o órgão genital escondido sob a blusa. Em razão dos eventos, Tício foi encaminhado à Delegacia de Polícia e, na presença dos seus advogados, confessou os fatos, afirmando que tinha a intenção de satisfazer a própria lascívia. 



Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o homem responderá pela prática do crime de: 

  • A violação sexual mediante fraude;
  • B atentado violento ao pudor;
  • C importunação sexual;
  • D assédio sexual;
  • E estupro.

Paula dava orientações, em seu ambiente de trabalho, a seu subordinado André. Ao final das orientações, André respondeu: “pode deixar comigo” e apalpou as nádegas de Paula. Revoltada, Paula foi à delegacia fazer um registro da ocorrência. 
Assinale a opção que melhor tipifica a conduta de André.

  • A Estupro, Art. 213 do Código Penal.
  • B Assédio Sexual, Art. 261-A do Código Penal.
  • C Importunação sexual, Art. 215-A do Código Penal.
  • D Não é uma conduta típica.
  • E Estupro de vulnerável, Art. 217-A do Código Penal.