Questões de Sequestro ou cárcere privado (Direito Penal)

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O rol dos crimes contra a liberdade pessoal, descritos na Seção I do Capítulo VI do Título I da Parte Especial do Código Penal, vem sendo especialmente ampliado nos últimos cinco anos e, além disso, recebendo tratamento especial, tanto no Código Penal quanto na legislação penal especial.
Sob tais perspectivas, analise as seguintes afirmações.

I. Foi incluído no Código Penal o crime de “intimidação sistemática” (artigo 146-A), bem como sua forma qualificada de “intimidação sistemática virtual” (artigo 146-A, parágrafo único).

II. Foram incluídos no Código Penal os crimes de “perseguição” (artigo 147-A) e “violência psicológica contra a mulher” (artigo 147-B).

III. Os crimes de “intimidação sistemática” e sua forma qualificada de “intimidação sistemática virtual”, “perseguição” e “violência psicológica contra a mulher” são todos apenados com reclusão.

IV. Os crimes de “intimidação sistemática” e sua forma qualificada de “intimidação sistemática virtual”, “perseguição” e “violência psicológica contra a mulher” são todos de ação penal pública incondicionada.

V. O crime de “sequestro e cárcere privado” cometido contra menor de 18 (dezoito) anos (artigo 148, § 1o, inciso IV, do Código Penal) e o crime de “tráfico de pessoas” cometido contra criança ou adolescente (artigo 149-A, caput, incisos I a V e § 1o, inciso II, do Código Penal) foram incluídos no rol dos crimes hediondos (Lei no 8.072/90, artigo 1o, incisos XI e XII respectivamente).


Está correto apenas o que se afirma em

  • A I, II, III e V.
  • B I, II, IV e V.
  • C I, II, III, IV e V.
  • D II, IV e V.
  • E I, II e V.

João foi convidado por Murilo para fornecer comida para um grupo de sequestradores durante o período em que a vítima, Marcela, ficaria em cativeiro. Segundo o convite de participação feito por Murilo, o grupo de criminosos pretendia manter a vítima sequestrada até a obtenção de um preço de resgate ou no máximo por uma semana, ocasião em que a libertariam mesmo sem obtenção da vantagem almejada.
De qualquer forma, seria necessário alimentar todos os sequestradores e a vítima durante este período. Para isso, Murilo pagaria R$ 200,00 (duzentos reais) por dia a João, independentemente de o preço de resgate ser efetivamente recebido. João aceitou o convite e forneceu a comida conforme combinado. No entanto, durante o sequestro, os criminosos acabaram matando a vítima Marcela porque sua família não pagou o preço de resgate.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

  • A João não responderá por crime algum porque fornecer comida não é um ato criminoso.
  • B João responderá pelo sequestro e pela morte de Marcela com a mesma pena que todos os sequestradores.
  • C João responderá pelo sequestro e pela morte de Marcela, mas com a pena reduzida no que se refere ao resultado morte.
  • D João responderá pelo sequestro, mas não responderá pela morte.
  • E João responderá pelo sequestro e pela morte na forma culposa.

A doutrina classifica os delitos em diversas categorias, assim procurando melhor compreendê-los. Considerando algumas das classificações existentes, são, respectivamente, delito de resultado, delito de lesão, delito permanente e delito omissivo próprio:

  • A concussão, furto, rufianismo e prevaricação;
  • B furto, dano, cárcere privado e omissão de socorro;
  • C roubo, lesão corporal, sequestro e homicídio por omissão;
  • D homicídio, autoaborto, perseguição e estupro por omissão;
  • E peculato, omissão de socorro, extorsão mediante sequestro e omissão de notificação de doença.

Miguel, passando por necessidades físicas, em decorrência de dificuldades pessoais, resolver subtrair coisa alheia móvel, ameaçando as vítimas com arma de fogo, devidamente municiada. Após o evento, Miguel consegue se evadir do local com o produto do ilícito, vindo a ser capturado pela polícia, com auxílio de guardas municipais, alguns dias depois. Nos termos do Código Penal, os fatos descrevem o crime de:

  • A sequestro
  • B extorsão
  • C roubo
  • D furto

Dois criminosos resolveram assaltar uma agência bancária na cidade de Dourados. Ao ingressarem no local, fizeram de refém um policial da reserva de 68 anos, confundindo-o com o gerente do Banco. Na fuga, houve intensa troca de tiros, mas os criminosos conseguiram se evadir do local com o policial, o qual, horas depois, acabou sendo libertado pela polícia. Com base nos fatos narrados, assinale a alternativa correta:

  • A Como a vítima tinha mais de 60 (sessenta) anos, será maior a pena de reclusão relativa ao crime de sequestro consumado.
  • B Os criminosos responderão pelos crimes de furto qualificado e cárcere privado, sendo este na forma tentada.
  • C O policial foi vítima do crime de homicídio, na forma tentada, enquanto o Banco foi vítima do crime de roubo, na forma consumada.
  • D Houve a prática do crime de extorsão mediante sequestro.
  • E Os criminosos responderão por tentativa de crime contra a vida do policial e de todos os presentes na agência bancária.