Questões de Sequestro ou cárcere privado (Direito Penal)

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A doutrina classifica os delitos em diversas categorias, assim procurando melhor compreendê-los. Considerando algumas das classificações existentes, são, respectivamente, delito de resultado, delito de lesão, delito permanente e delito omissivo próprio:

  • A concussão, furto, rufianismo e prevaricação;
  • B furto, dano, cárcere privado e omissão de socorro;
  • C roubo, lesão corporal, sequestro e homicídio por omissão;
  • D homicídio, autoaborto, perseguição e estupro por omissão;
  • E peculato, omissão de socorro, extorsão mediante sequestro e omissão de notificação de doença.

Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item subsecutivo.


O crime de sequestro é considerado um crime continuado, já que ele se prolonga no tempo e a sua consumação só cessa pela vontade do agente.

  • Certo
  • Errado
Sobre os crimes contra a liberdade pessoal, assinale a alternativa incorreta:
  • A O crime de ameaça é de ação penal pública condicionada à representação, mesmo nos casos que envolvem violência doméstica contra a mulher. Nesta última hipótese, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.
  • B O crime de sequestro e cárcere privado em regra é material. Entretanto, será crime formal quando praticado com fins libidinosos, uma das modalidades em que o crime é qualificado.
  • C A pena do crime de tráfico de pessoas é reduzida de um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa. No entanto, opera-se uma qualificadora quando o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las.
  • D A coação exercida para impedir o suicídio não configura o delito de constrangimento ilegal, sendo expressa no Código Penal a causa de exclusão da tipicidade (entretanto, parte da doutrina considera como causa excludente da ilicitude).

Lucas é empregador dos trabalhadores Manuel, Francisco e Pedro em sua fazenda na zona rural.

Analise as três situações apresentadas:


I. Lucas retém a carteira de identidade de Manuel, único documento deste, impedindo que deixe o local de trabalho.

II. Lucas autoriza que Francisco gaste apenas 15 minutos todo dia para horário de almoço, de modo que Francisco somente pode comprar uma refeição na pequena cantina de Lucas que funciona dentro da fazenda. Em razão dos altos preços dos produtos, Francisco contrai dívida alta e é impedido de deixar a fazenda antes do pagamento dos valores devidos.

III. Lucas instala diversas câmeras e outros mecanismos de vigilância ostensiva na fazenda com o fim de reter Pedro em seu local de trabalho.


Considerando as situações apresentadas, o comportamento de Lucas em relação a Manuel, Francisco e Pedro configura, respectivamente, o(s) crime(s) de:

  • A redução à condição análoga à de escravo, nas três situações;
  • B redução à condição análoga à de escravo, exercício arbitrário das próprias razões e redução à condição análoga à de escravo;
  • C apropriação indébita, redução à condição análoga à de escravo e redução à condição análoga à de escravo;
  • D cárcere privado, exercício arbitrário das próprias razões e redução à condição análoga à de escravo;
  • E redução à condição análoga à de escravo, redução à condição análoga à de escravo e constrangimento ilegal.

Assinale a opção INCORRETA:

  • A A pena relativa ao crime de redução a condição análoga à de escravo é aumentada se o crime é cometido por motivo de religião.
  • B O delito de sequestro e cárcere privado é considerado crime de natureza permanente, consumando-se com a privação da liberdade da vítima, impedida de ir e vir.
  • C O Código Penal prevê, para o delito de sequestro e cárcere privado, como circunstância de aumento de pena, a de que o crime tenha sido praticado com fins de remover órgãos, tecidos ou partes do corpo da vítima.
  • D O tipo penal do crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista consiste em norma penal em branco e não prevê modalidade culposa.