Questões de Crimes plurissubjetivos e monossubjetivos (Direito Penal)

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Acerca da classificação dos crimes, assinale a afirmativa correta.

  • A O crime de falsificação de papéis públicos, se praticado por servidor público prevalecendo-se do cargo, é um crime especial impróprio, ao passo que, se praticado por particular, é um crime comum.
  • B O crime de mão própria caracteriza-se por seu caráter personalíssimo, somente o agente pode praticá-lo. Por isso, o crime de auto aborto é um exemplo de crime de mão própria, insuscetível de coautoria ou participação.
  • C Os crimes plurissubjetivos são aqueles em que há, além do agente, uma pessoa física ou jurídica no polo passivo, ocupando a posição de vítima direta do ilícito penal, ao passo que os crimes unissubjetivos se identificam pela inexistência de vítima identificável.
  • D Os crimes omissivos impróprios são aqueles que, embora previstos como consequência de conduta comissiva, podem, eventualmente, serem praticados por omissão. É o caso do delito de omissão de socorro.
  • E Os crimes de perigo abstrato são os delitos que causam efetiva exposição do bem jurídico tutelado a perigo, devendo haver indicação do risco, o qual não pode ser presumido.

O concurso de agentes é caracterizado como a reunião de pessoas para cometimento de um crime com unidade de desígnios (crime como fato coletivo) e pode se dar de modo eventual ou necessário, mediante condutas paralelas, convergentes ou contrapostas dos agentes. Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta em relação às condições que caracterizam os crimes plurissubjetivos de condutas paralelas.

  • A Há concurso de agentes necessário e os agentes visam à produção do mesmo resultado.
  • B Há concurso de agentes necessário e o resultado pressupõe o encontro (reunião física) dos agentes.
  • C Há concurso de agentes necessário e os agentes executam condutas que se desenvolvem umas contra as outras.
  • D Há concurso de agentes eventual e os agentes executam condutas que se desenvolvem umas contra as outras.
  • E Há concurso de agentes eventual e os agentes visam à produção do mesmo resultado.

De acordo com CAPEZ, em relação às espécies de crimes e suas subdivisões quanto ao concurso de pessoas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Nos crimes plurissubjetivos de condutas paralelas, as condutas auxiliam-se mutuamente, visando à produção de um resultado comum. Todos os agentes unem-se em prol de um objetivo idêntico, no sentido de concentrar esforços para a realização do crime. É o caso da associação criminosa, em que todas as condutas voltamse para a consecução do mesmo fim, no caso, a prática de crimes.
( ) Nos crimes plurissubjetivos de condutas convergentes, as condutas são praticadas umas contra as outras. Os agentes são, ao mesmo tempo, autores e vítimas. Como exemplo disso, cita-se o crime de rixa.
( ) Nos crimes plurissubjetivos de condutas contrapostas, as condutas tendem a encontrar-se, e, desse encontro, surge o resultado. Não se voltam, portanto, para frente, para o futuro, na busca da consecução do resultado delituoso, mas, ao contrário, uma se dirige à outra, e desse encontro resulta o delito. Como exemplo disso, cita-se o crime de bigamia.

  • A C - C - E.
  • B E - C - C.
  • C C - E - E.
  • D E - C - E.

Acerca do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, assinale a alternativa correta.

  • A É um crime culposo, necessariamente comissivo, formal e instantâneo.
  • B É um crime doloso, necessariamente omissivo, instantâneo e transeunte.
  • C É um crime doloso, comissivo ou omissivo, plurissubsistente e transeunte.
  • D É um crime doloso, instantâneo, monossubjetivo e plurissubsistente.
  • E É um crime doloso ou culposo, instantâneo, monossubjetivo e transeunte.
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Os participantes de uma rixa são simultaneamente sujeitos ativos e passivos uns em relação aos outros, pois o crime de rixa é plurissubjetivo, devendo ter, pelo menos, três contendores para ser caracterizado.
  • Certo
  • Errado