Questões de Crimes contra a honra (Direito Penal)

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Gílson, 20 anos, trabalhava como gerente da pizzaria MASSA DELÍCIA. Todavia, em razão de sucessivos atrasos no expediente de trabalho, os empregadores o demitiram por justa causa. Inconformado, Gílson passou a atacar a reputação da empresa em suas redes sociais, proferindo declarações que apontavam suposta falta de qualidade e de higiene no preparo das pizzas naquele estabelecimento comercial.  A conduta de Gílson configura

  • A fato atípico.
  • B crime de difamação.
  • C crime de injúria.
  • D crime de calúnia.
  • E crime de constrangimento ilegal.

Túlio, 41 anos, se desentendeu com seu vizinho Hugo, 74 anos, em razão de conflitos referentes a vaga de estacionamento na garagem do prédio. Indignado pelo fato de Hugo ter parado em sua vaga, Túlio proferiu palavras ofensivas como “velho safado”, bem como ameaçou espancá-lo caso o fato viesse a se repetir. No dia seguinte, Hugo compareceu à delegacia de polícia e registrou ocorrência pelos crimes de injúria e ameaça, manifestando o desejo de representar criminalmente contra Túlio. Tendo em vista este cenário, assinale a afirmativa correta.

  • A O Ministério Público poderá oferecer denúncia pelos crimes de injúria qualificada e ameaça.
  • B O Ministério Público poderá oferecer a denúncia pelo crime de ameaça e Hugo deverá oferecer queixa-crime caso pretenda ajuizar ação penal para julgar o crime de injúria.
  • C Apesar de o crime de injúria ser crime de ação penal privada, o Ministério Público poderá oferecer denúncia por ameaça e injúria, em razão do concurso de crimes.
  • D O crime de ameaça é classificado como crime de ação penal pública incondicionada, já o crime de injúria simples é crime de ação penal privada.
  • E Tendo em vista que a vítima é pessoa idosa, os crimes de injúria e ameaça são processados por meio de ação penal pública incondicionada.

Com relação à legislação penal, assinale a alternativa incorreta.

  • A Configura-se o crime de associação para o tráfico quando comprovada a associação estável e permanente, não bastando concurso eventual de pessoas para o tráfico.
  • B A lei trouxe o conceito de organização criminosa e fez previsão de pena para quem a integra.
  • C É típica a conduta de prosseguir com o interrogatório de quem decidiu exercer o direito ao silêncio.
  • D É cabível a exceção da verdade nos crimes de calúnia e injúria.
  • E A habitualidade representa um dos elementos do crime de perseguição.

Carlos, com 14 anos de idade, inscreveu-se para ingressar em estabelecimento de ensino privado, no entanto sua inscrição foi recusada por motivo de discriminação ou preconceito em razão de sua etnia.

Em relação à recusa mencionada na situação hipotética, julgue os itens seguintes, à luz do disposto na Lei n.º 7.716/1989.

I Trata-se de conduta criminosa punível com pena de detenção.
II A conduta configura crime e, tendo sido ele praticado contra menor de 18 anos de idade, a pena prevista é agravada de 1/3.
III A conduta configura delito punível com a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular pelo prazo de 6 meses.

Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item II está certo.
  • B Apenas o item III está certo.
  • C Apenas os itens I e II estão certos.
  • D Apenas os itens I e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.

Dentro da temática relacionada à Criminologia “Queer”, é correto afirmar que, em 21 de agosto de 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que atos ofensivos praticados contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ podem ser enquadrados como

  • A crime de calúnia.
  • B ilícito administrativo previsto no Estatuto da Igualdade LGBTQIAPN+.
  • C contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor.
  • D fato atípico.
  • E crime de injúria racial.