Questões de Crimes contra a honra (Direito Penal)

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Gilson foi denunciado por tráfico de drogas e, no curso da audiência de instrução de julgamento, sua irmã Regina, que aceitou prestar depoimento, narrou, além dos fatos descritos na denúncia, que Gilson é um irmão ciumento e a ameaçou de morte e a xingou de “puta”, quando ela arrumou um namorado.
Regina contou também que Gilson, reiteradamente, a perseguia na faculdade e no trabalho e que, em certas ocasiões, sequer pode sair de casa.
Terminada a audiência, o Promotor de Justiça requereu ao Juiz cópia da mídia com o depoimento de Regina, o que foi deferido. Em seguida, ofereceu denúncia em face de Gilson, imputando a ele os crimes de ameaça (Art. 147 do Código Penal), injúria (Art. 140 do Código Penal) e perseguição (Art. 147-A do Código Penal).
O Defensor Público encarregado de elaborar a resposta à acusação, deverá observar que

  • A todos os crimes são de ação penal pública condicionada à representação.
  • B todos os crimes são de ação penal pública incondicionada.
  • C há crimes de ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada e ação penal privada.
  • D há dois crimes de ação penal pública condicionada à representação.
  • E não há crimes de ação penal privada.

Sobre o deslocamento do crime de injúria racial do CP para o Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989, avalie as situações fáticas a seguir.
I. Celso, diretor de escola privada, recusou a matrícula de uma criança negra e disse para os pais: aqui a gente prefere crianças mais clarinhas.
II. Durante discussão em reunião condominial, Felipe diz para Paulo, homem negro: cala a boca, negão.
III. Inconformado com a nota atribuída ao seu trabalho, Pedro diz para Caio, homem gay, seu professor: você me paga, viadinho.

Em relação às situações fáticas apresentadas, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

  • A A hipótese I tipifica crime de ação penal pública incondicionada e a hipótese II tipifica crime de ação penal pública condicionada à representação.
  • B A hipótese III tipifica crime de ação penal privada.
  • C Nas hipóteses II e III, se os crimes tivessem sido praticados ou divulgados na internet, aplicar-se-ia a pena em triplo.
  • D A hipótese III é atípica.
  • E As hipóteses apresentadas tipificam crimes imprescritíveis.

Maria compareceu à sede do Ministério Público Federal, na cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, buscando informações sobre um inquérito policial que havia sido concluído pela Polícia Federal, com o indiciamento do investigado. Após ser informada de que, João, procurador da República, manifestou-se, em juízo, pelo arquivamento do procedimento investigatório, por ausência de justa causa, Maria se dirigiu a um servidor da repartição pública e disse que João, na semana anterior, teria aceitado R$ 20.000,00 a título de suborno do investigado para deixar de denunciá-lo, embora consciente de que tal afirmação era falsa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Maria praticou o crime de:

  • A difamação simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a conduta foi praticada contra agente público, em razão das funções;
  • B injúria simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a conduta foi praticada contra agente público, em razão das funções;
  • C calúnia simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a conduta foi praticada contra agente público, em razão das funções;
  • D difamação qualificada, já que a conduta foi praticada na sede de uma repartição pública;
  • E calúnia qualificada, já que a conduta foi praticada na sede de uma repartição pública.

Após um crime de injúria racial, classificado como de ação penal pública condicionada, uma vítima decide representar contra o agressor, enquanto, em outro cenário, uma vítima de calúnia, crime de ação penal privada, falece antes de propor a denúncia, deixando uma dúvida sobre a continuidade do processo. Diante disso, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

  • A Na ação penal privada exclusiva, a iniciativa é sempre da vítima, sendo vedada a atuação de seu representante legal, mesmo que ela seja menor ou incapacitada.
  • B A ação penal pública condicionada, como no caso de injúria racial, depende da representação da vítima para ser iniciada pelo Ministério Público, nos termos do Art. 100, § 1º, do Código Penal.
  • C Uma ação penal pública incondicionada pode ser compensada pela ação penal privada privada privada caso o Ministério Público não ofereça denúncia no prazo legal, permitindo à vítima a denúncia.
  • D A ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça, como em crimes contra a honra do Presidente da República, pode ser iniciada diretamente pela vítima se o Ministério Público se omitir.
  • E Na ação penal privada personalíssima, como a calúnia, a morte da vítima antes da propositura da denúncia permite que seus sucessores iniciem a ação, desde que respeitado o prazo legal.

O artigo 140 do Código Penal Brasileiro, trata do crime de injúria, caracterizado pela ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém. A ofensa se torna mais grave quando envolve elementos discriminatórios, como raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência.

Considerando o crime de injuria, tipificado no artigo 140 do Código Penal, pode-se afirmar que:

  • A A injúria racial, ao contrário do crime de racismo, é considerada um crime menos grave e prevista após um determinado período, podendo ser punida com penas alternativas.
  • B O crime de injúria racial é imprescritível e inafiançável, sendo equiparado ao crime de racismo em sua gravidade, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
  • C Para que uma injúria racial se configure, é necessário que a ofensa ocorra em público e tenha testemunhas, pois do contrário será apresentada apenas como injúria simples.
  • D O crime de injúria exige que a vítima comprove, em juízo, que a ofensa teve um impacto concreto em sua vida social, sendo necessário demonstrar que sua reputação foi prejudicada
  • E O crime de injúria racial ocorre apenas por ofensas verbais, não se aplicando a gestos, mensagens escritas ou publicações em redes sociais.