Questões de Crimes contra a fé pública (Direito Penal)

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Com a ajuda de funcionários de determinada serventia extrajudicial, Pablo obteve certidão com conteúdo falso que permitiria que realizasse diversos negócios jurídicos fraudulentos em prejuízo de terceiros. Com a certidão em mãos, Pablo realizou negócio jurídico com Vitor, vindo a causar neste o prejuízo de R$ 50.000,00, pois apenas após o pagamento dos valores, Vitor tomou conhecimento de que a certidão era falsa e que Pablo não poderia realizar o negócio. Na semana seguinte, no mesmo local e com o mesmo modus operandi, Pablo novamente apresentou a certidão falsa, dessa vez para Vanessa, pretendendo realizar negociação semelhante àquela feita com Vitor. Vanessa, contudo, desconfiou da veracidade da certidão e informou os fatos à autoridade policial, sendo constatada a falsidade antes do pagamento dos valores. Vanessa e Vitor manifestaram interesse em ver Pablo responsabilizado por seus atos.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Pablo deverá ser responsabilizado por:

  • A dois crimes de estelionato consumados apenas, diante da natureza formal do delito, não podendo ser reconhecida a continuidade delitiva em razão da pluralidade de vítimas;
  • B dois crimes de estelionato consumados, diante da natureza formal do delito, além do crime de falsidade, já que a potencialidade lesiva do falso não se exauriu;
  • C dois crimes de estelionato consumados apenas, diante da natureza formal do delito, podendo ser reconhecida a continuidade delitiva;
  • D um crime de estelionato consumado e um tentado, além do delito de falsidade, já que a potencialidade lesiva do falso não se exauriu;
  • E um crime de estelionato consumado e um tentado, apenas, aplicando-se o princípio da consunção em relação ao falso.

Suponha que o advogado de determinado conselho profissional confeccione documento inserindo declaração falsa ou diversa da que deveria constar, no intuito de alterar a verdade acerca de fato juridicamente relevante. De acordo com as definições do Código Penal brasileiro, esse advogado incorrerá no crime de

  • A falsificação de documento público.
  • B falsidade ideológica.
  • C uso de documento falso.
  • D falsificação de documento particular.
  • E falsidade de atestado médico.

Assinale a alternativa correta no que se refere ao incidente de falsidade (CPP, arts. 145 a 148).

  • A A decisão do incidente faz coisa julgada em detrimento de ulterior processo civil ou penal.
  • B A arguição da falsidade pode ser feita pela parte ou procurador, independentemente de poderes especiais.
  • C Pode ser a falsidade arguida por escrito ou oralmente, mediante redução a termo.
  • D Pode ser instaurado por requerimento da parte ou de ofício, pelo Juiz.

O proprietário do veículo que indica falsamente outra pessoa como condutora do veículo no momento da infração de trânsito em formulário (notificação de multa) da autoridade de trânsito, em tese, pratica o crime de:

  • A Falsidade ideológica.
  • B Falsificação de documento particular.
  • C Falsificação de documento público.
  • D Uso de documento falso.
  • E Falsa identidade.

A respeito do crime de petrechos de falsificação, previsto no artigo 294, do Código Penal, é correto dizer que

  • A É crime próprio de funcionário público.
  • B Admite a modalidade culposa.
  • C É crime material.
  • D É instantâneo.
  • E É tipo misto alternativo.