Questões de Crimes contra a fé pública (Direito Penal)

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Em relação ao crime de falsidade ideológica, assinale a opção correta.

  • A O delito de falsidade ideológica envolve a utilização de documentos materialmente modificados.
  • B A configuração do delito de falsidade ideológica exige a comprovação da intenção de prejudicar terceiros.
  • C A pena é aumentada caso o agente da falsificação seja funcionário público, desde que este pratique a conduta prevalecendo-se do cargo, independentemente da natureza pública ou particular do documento.
  • D A omissão de declaração que deveria constar de documento público ou particular não caracteriza o crime de falsidade ideológica.
  • E Independentemente da natureza pública ou particular do documento, a conduta recebe idêntica punição.

Em janeiro de 2023, na cidade XXX, a Polícia Federal cumpriu sete mandados de prisão e um de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa que atuava na falsificação de papel-moeda. Durante as diligências de busca, a Polícia Federal arrecadou um livro com anotações acerca das pessoas que adquiriam as moedas falsificadas com intuito de comercialização. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.

  • A Aplica-se o princípio da insignificância aos crimes de moeda falsa.
  • B O crime de falsificação de papel-moeda será processado e julgado pela Justiça Estadual.
  • C A sanção penal aplicada a quem adquire a moeda falsa é a mesma daquela aplicada a quem a falsifica.
  • D Para a configuração do crime de falsificação de moeda, é necessário que haja a fabricação do papel-moeda.

Jonas, em maio de 2023, conduzia o seu veículo automotor, acoplado a um semirreboque, ocasião em que foi parado por uma blitz da Polícia Rodoviária Federal. O condutor, então, apresentou a documentação do automóvel e narrou que transportava o semirreboque no exercício de sua atividade comercial.
Ato contínuo, ao fiscalizarem o semirreboque, os agentes públicos visualizaram a presença de sinal identificador adulterado, sem autorização do órgão competente. Confrontado pelos agentes da lei, após ser cientificado dos seus direitos constitucionais, Jonas afirmou e comprovou que, muito embora soubesse da adulteração, não foi o responsável por implementá-la.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas:

  • A não incorrerá em qualquer crime, porquanto a conduta de adulterar sinal identificador de semirreboque, embora seja formalmente típica, é materialmente atípica, por não gerar qualquer lesividade social;
  • B não incorrerá em qualquer crime, porquanto, embora soubesse da adulteração, comprovou não ser o responsável por implementá-la;
  • C não incorrerá em qualquer crime, porquanto a conduta de adulterar sinal identificador de semirreboque é formalmente atípica;
  • D incorrerá no crime de adulteração de sinal identificador de veículo, na modalidade qualificada;
  • E incorrerá no crime de adulteração de sinal identificador de veículo, na modalidade simples.

No título X da Parte Especial, o Código Penal descreve os crimes contra a fé pública. Dentre esses crimes, no que toca ao sujeito ativo, alguns são classificados como comuns, outros como próprios.
Diante do exposto, trata-se de crime próprio:

  • A moeda falsa;
  • B falsa identidade;
  • C falsificação de documento público;
  • D supressão de documento;
  • E certidão ou atestado ideologicamente falso.

Caio, oficial do registro civil das pessoas naturais, cunhado de Diana, registra, a seu pedido, o nascimento de um filho fictício, a ser posteriormente declarado como dependente, para fins de dedução fiscal no Imposto de Renda de Pessoa Física.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que eles praticaram o crime de:

  • A falsidade ideológica;
  • B parto suposto;
  • C registro de nascimento inexistente;
  • D falsidade material de atestado ou certidão;
  • E falsificação de documento público.