Questões de Desistência voluntária e arrependimento eficaz (Direito Penal)

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A conduta do agente que, uma vez iniciada a execução, impede, voluntariamente, que o ato se produza, é denominada

  • A tentativa perfeita.
  • B arrependimento posterior.
  • C tentativa imperfeita.
  • D desistência voluntária.
  • E arrependimento eficaz.

Paulo estava desempregado, precisando de dinheiro, quando, dentro do metrô, avistou uma mulher com a bolsa entreaberta e a carteira à mostra. Paulo decidiu pegar a carteira, sem que ninguém visse. Durante a empreitada criminosa, Paulo inseriu a mão na bolsa da mulher e segurou a carteira. Porém, com crise de consciência, Paulo decidiu por livre e espontânea vontade não prosseguir na empreitada criminosa.
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que Paulo deve ser beneficiado pelo instituto do(a):

  • A arrependimento posterior.
  • B desistência voluntária.
  • C tentativa.
  • D arrependimento eficaz.

No dia 24 de abril de 2023, enquanto aproveitava a piscina de sua residência, Tício recebeu uma ligação telefônica. Ao atendê-la, o agente foi informado de que seu filho havia sido sequestrado. A única forma de salvá-lo sería subtrair o computador pessoal de sua vizinha e entregá-lo aos sequestradores, que dispunham de interesse no conteúdo deste. Os sequestradores, em seguida, encaminharam a Tício uma foto de seu descendente sangrando. Desesperado, Tício ingressou no imóvel de sua vizinha e subtraiu o computador, para atender às demandas dos criminosos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento doutrinário dominante, Ticio não responderá por qualquer crime, em razão do(a):
  • A inexigibilidade de conduta diversa, excludente de culpabilidade.
  • B coação moral irresistível, excludente de culpabilidade.
  • C coação física irresistível, excludente de culpabilidade;
  • D obediência hierárquica, excludente de ilicitude;
  • E estado de necessidade, excludente de ilicitude
No que tange aos institutos da tentativa e consumação, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, é correto afirmar: que o agente...
  • A que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, só responde pelos atos até então praticados.
  • B que, por ato voluntário, repara o dano causado, em crime praticado com violência à pessoa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, terá a pena reduzida de 1/3 a 2/3.
  • C responde pela tentativa, nos crimes culposos, ao não observar o dever de cuidado a que estava obrigado.
  • D que, após iniciar os atos de execução, voluntariamente, impede que o resultado se produza, responderá pelo resultado pretendido inicialmente.
  • E não responde pela tentativa, quando, por ineficácia relativa do meio, é impossível consumar-se o crime.

No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.


Nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, o agente não responde por crime tentado, mas apenas pelos atos delitivos já praticados. 

  • Certo
  • Errado