Questões de Desistência voluntária e arrependimento eficaz (Direito Penal)

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Com relação ao momento consumativo do crime e à sua forma tentada, julgue o item a seguir.

Um cidadão que iniciar a execução de um crime, todavia, ainda dispondo dos meios necessários para a sua consumação, cessar voluntariamente tal ação estará sujeito a responder pela tentativa do crime pretendido, com a pena atenuada. 

  • Certo
  • Errado

Sobre os institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, é correto afirmar que:

  • A a não consumação, por circunstâncias alheias à vontade do agente, é compatível com a desistência voluntária;
  • B o reconhecimento da desistência voluntária dispensa o exame do iter criminis;
  • C as circunstâncias inerentes à vontade do agente são irrelevantes para a configuração da desistência voluntária;
  • D o arrependimento eficaz e a desistência voluntária somente são aplicáveis a delito que não tenha sido consumado;
  • E o reconhecimento da desistência voluntária dispensa o exame do elemento subjetivo da conduta.

Matheus, inconformado com a participação de Gustavo e Nilza, pais de sua ex-companheira Mariana, no fim de seu relacionamento, decide praticar um crime de roubo na residência do rico casal. Para isso, compra cordas e elásticos, que utilizaria para amarrar as mãos das vítimas, além de um simulacro de arma de fogo. Momentos antes da prática delitiva, quando Matheus se preparava para sair de casa, Mariana liga e demonstra interesse em retomar a relação, o que faz com que Matheus decida não mais ir até a casa de Gustavo e Nilza, mas sim ao encontro de Mariana.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que a conduta de Matheus é:

  • A típica, mas deve ser reconhecida a causa de diminuição de pena da tentativa em seu patamar mínimo, tendo em vista que o critério a ser observado para definir o quantum de redução de pena é a gravidade do delito;
  • B típica, mas deve ser reconhecida a causa de diminuição de pena da tentativa em seu patamar máximo, já que o critério a ser observado no quantum de redução de pena é o iter criminis percorrido;
  • C atípica, em razão de não ter sido iniciada a execução;
  • D atípica, em razão do arrependimento eficaz;
  • E atípica, em razão da desistência voluntária.
Durante uma discussão pelo excessivo ciúme demonstrado pelo marido, Maria disse a José que não queria mais viver com ele. Tomado de raiva e paixão, José se apropriou de uma faca na cozinha e desferiu dois golpes contra a mulher. Vendo-a caída ao solo, sangrando, arrependeu-se da reação emotiva, especialmente porque Maria, mesmo ferida e ofegante, repetia que o amava e o perdoava por tudo. José então socorreu a esposa e a levou até o hospital, onde ela, recebendo atendimento médico e intervenção cirúrgica (haja vista a primeira facada haver transfixado o pulmão da vítima), sobreviveu. Recuperada, Maria perdoou José, segundo suas próprias palavras registradas em carta, mas saiu de casa e foi morar com os 5 (cinco) filhos na casa da mãe (que, inclusive, levou os fatos praticados pelo genro ao conhecimento da polícia). José, desde então, caiu em depressão profunda e sucumbiu ao alcoolismo. Quanto à responsabilidade penal de José pelos fatos, é correto afirmar que ele responderá:  
  • A Apenas pelas lesões causadas na vítima, configurada hipótese de arrependimento eficaz.
  • B Por homicídio tentado, descaracterizada a violência doméstica em razão do perdão da ofendida.
  • C Por feminicídio tentado, atenuado pelo arrependimento posterior, sendo irrelevante o perdão da ofendida.
  • D Por feminicídio tentado, mas poderá receber o perdão judicial, tendo em vista as consequências da infração.

Jorge ingressou em uma loja de conveniência de determinado posto de gasolina com a intenção de praticar um crime de roubo, portando um simulacro de arma de fogo. Após ingressar no local e anunciar o assalto, verifica que a única pessoa presente e que estava responsável pelo caixa era o adolescente Caio, de 16 anos de idade, que ajudava seu pai idoso, verdadeiro proprietário do estabelecimento. Lamentando o fato de o adolescente estar trabalhando, Jorge retira-se do local sem subtrair qualquer bem. Os fatos são descobertos pela autoridade policial após divulgação das imagens da câmera de segurança, mas Caio e seu pai optam por não comparecer em sede policial por não terem interesse em ver Jorge responsabilizado, diante da decisão do autor de não subtrair bens durante a execução do delito.
Com base nas informações expostas, é correto afirmar que a conduta de Jorge configura:

  • A conduta atípica, em razão do arrependimento eficaz e do desinteresse de Caio e seu representante em verem o autor do fato responsabilizado pelo delito residual;
  • B conduta atípica, em razão da desistência voluntária e do desinteresse de Caio e seu representante em verem o autor do fato responsabilizado pelo delito residual;
  • C crime de roubo simples, devendo ser reconhecida a causa de diminuição de pena em razão do arrependimento posterior;
  • D crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, com causa de redução de pena da tentativa;
  • E crime de roubo simples, com causa de redução de pena da tentativa.