Questões de Homicídio (Direito Penal)

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No Código Penal, os crimes contra a pessoa abrangem práticas que afetam a integridade de indivíduos. Qual situação exemplifica esse tipo de violação?

  • A Desvio de recursos financeiros que comprometem apenas o patrimônio de uma entidade pública.
  • B Homicídio consumado, retirando a vida de outrem por meio de conduta dolosa.
  • C Extravio de documentos administrativos mediante erro de digitação em sistema eletrônico.
  • D Contratação regular de serviços de consultoria, respeitando procedimento licitatório.

De acordo com o Direito Penal brasileiro, é correto afirmar acerca dos crimes contra a pessoa:

  • A O bem jurídico protegido pelo direito penal é a vida humana extrauterina.
  • B Em caso de homicídio culposo, poderá o réu ser beneficiado pelo perdão judicial.
  • C Somente a gestante poderá ser autora do crime de aborto.
  • D Consuma-se o infanticídio quando um menor de idade comete o crime de homicídio.
  • E Os crimes contra a pessoa não admitem a forma tentada.

João permaneceu preso, em cumprimento de pena, durante três anos, em razão de captura flagrancial efetuada pelo policial Matheus. Após ser colocado em liberdade, João descobriu o endereço de Matheus e matou-o em razão das funções por ele exercidas na Polícia Militar. Durante as investigações, concluiu-se que houve, para o sucesso do crime, emprego de uma pistola calibre nove milímetros (arma de fogo de uso restrito) e de recurso que tornou impossível a defesa do ofendido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de homicídio

  • A qualificado, em razão do recurso que dificultou a defesa do ofendido, com a incidência de duas causas de aumento de pena, por força do emprego de arma de fogo de uso restrito e por ter sido praticado contra policial militar, em decorrência das funções.
  • B duplamente qualificado, em razão do recurso que dificultou a defesa do ofendido e do emprego de arma de fogo de uso restrito, e com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ter sido praticado contra policial militar, em decorrência das funções.
  • C simples, com a incidência de três causas de aumento de pena, em razão do recurso que dificultou a defesa do ofendido, do emprego de arma de fogo de uso restrito e por ter sido praticado contra policial militar, em decorrência das funções.
  • D triplamente qualificado, em razão do recurso que dificultou a defesa do ofendido, do emprego de arma de fogo de uso restrito e por ter sido praticado contra policial militar, em decorrência das funções.
  • E simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do recurso que dificultou a defesa do ofendido e por ter sido praticado contra policial militar, em decorrência das funções.

João, de forma livre e consciente, matou José, mediante recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido, consistente em cinco tiros pelas costas, que foram disferidos por João assim que a vítima José saía do hospital recém-operado.
Assim agindo, João está incurso nas penas do crime de

  • A homicídio simples, com causa de aumento porque foi praticado com disparo de arma de fogo.
  • B homicídio simples, com causa de aumento porque foi praticado quando a vítima saía do hospital.
  • C homicídio qualificado, pois o crime foi cometido com recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido.
  • D homicídio privilegiado, porque a vítima estava recém-operada.
  • E homicídio simples, com causa de aumento porque foi desferido mais de um disparo de arma de fogo.

Sobre os delitos contra a vida, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção logo em seguida à injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
  • B Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou discriminação à condição de mulher.
  • C Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
  • D O feminicídio é uma qualificadora de ordem subjetiva, incidindo sempre que o crime estiver atrelado à violência doméstica e familiar propriamente dita, de acordo com a jurisprudência do STJ.
  • E As qualificadoras objetivas do crime de homicídio, previstas nos incisos III e IV do §2º do art. 121 do CP, são compatíveis com o dolo eventual.