Questões de Apropriação indébita (Direito Penal)

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Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Apropriação indébita


Tribunal Regional do Trabalho - 24ª REGIÃO (MS) Analista Judiciário​​​​​​​ Área Judiciária Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) - FGV (2025)

Matheus, reincidente em crime doloso, sócio da sociedade empresária Alfa, agindo com dolo, deixou de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos empregados da referida entidade privada, no prazo e na forma legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

  • A Matheus deverá ser absolvido caso tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento, ainda que parcial, das contribuições recolhidas dos empregados.
  • B O Juízo competente deverá absolver Matheus se o agente, após a deflagração da ação penal, de forma espontânea, efetuar o pagamento das contribuições devidas à Previdência Social.
  • C Matheus não responderá na esfera criminal, em decorrência da atipicidade formal da conduta.
  • D A conduta de Matheus caracteriza ilícito administrativo, mas não infração penal.
  • E Matheus responderá pelo crime de apropriação indébita previdenciária.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Apropriação indébita


IPMO - Analista Previdenciário - Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (2025)

Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, é um crime sujeito a

  • A reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.
  • B detenção, de 6 meses a 3 anos.
  • C reclusão, de 3 a 6 anos.
  • D detenção, de 1 a 4 anos, e multa.
  • E reclusão, de 6 meses a 4 anos.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Apropriação indébita


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2024)

O agente que comparece a loja de veículos pretendendo a compra de um carro e, autorizado pelo vendedor, sai para testá-lo e depois, tendo gostado dele, mas achando que o preço é elevado, não o devolve responde por

  • A furto mediante fraude.
  • B estelionato.
  • C furto com abuso de confiança.
  • D apropriação indébita.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Estelionato | Furto | Apropriação indébita


Câmara de Mirabela - Assessor - COTEC (2024)

Determinada pessoa compareceu a uma loja no município de Pirapora e, fazendo uso de documento falso, preencheu um cadastro e levou para casa, em consignação, algumas roupas de grife, com valor estimado de R$ 2.000,00 (dois mil reais), comprometendo-se em, após experimentar os referidos bens em casa, pagar por aqueles escolhidos, devolvendo o restante à loja. Acontece que já havia por parte da pessoa em questão a intenção pré-concebida de não devolver as roupas. Na situação hipotética, segundo entendimento jurisprudencial nesse sentido, por ter causado à casa comercial prejuízo considerável, em tese, teria ocorrido o delito de:

  • A Furto qualificado pela fraude. 
  • B Apropriação indébita propriamente dita. 
  • C Estelionato no tipo penal fundamental (ou básico). 
  • D Furto simples em concurso com crime de falsidade. 
  • E Apropriação indébita por negativa de restituição. 

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Apropriação indébita


Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Técnico Judiciário Auxiliar - FGV (2024)

Caio e Joana, maiores e capazes, estão casados, formalmente, há cinco anos. No aniversário de cinquenta anos de Caio, a sua esposa, que tem sessenta e cinco anos, o presenteou com diversos bens, além de lhe emprestar um veículo automotor clássico, não mais fabricado. A pedido de Joana, Caio assumiu o compromisso público e verdadeiro de devolver o automóvel em três meses. Muito embora pretendesse fazê-lo, o presenteado, na data aprazada, agindo de forma dolosa, desistiu de devolver o bem, passando a atuar como se fosse o real proprietário deste.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de:

  • A furto qualificado pelo abuso de confiança, persequível, na espécie, mediante ação penal pública condicionada à representação, considerando que a vítima é cônjuge do autor do delito;
  • B apropriação indébita, persequível, na espécie, mediante ação penal pública condicionada à representação, considerando que a vítima é cônjuge do autor do delito;
  • C estelionato, persequível, na espécie, mediante ação penal de iniciativa privada, considerando que a vítima é cônjuge do autor do delito;
  • D estelionato, persequível, na espécie, mediante ação penal pública incondicionada;
  • E apropriação indébita, persequível, na espécie, mediante ação penal pública incondicionada.