Questões de Tipo Penal Culposo (Direito Penal)

Direito Penal Tipicidade | Tipo Penal Culposo | Tipo Penal Doloso

Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) - Psicólogo Policial Civil - FGV (2024)

Com relação ao crime doloso e ao crime culposo, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O agente que deu causa ao resultado por negligência, responderá por culpa, ainda que não haja previsão de crime culposo.
( ) A lei brasileira considera crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
( ) A imprudência caracteriza o agir culposo, mas a imperícia implica o agir doloso.

As afirmativas são, respectivamente,

A F – V – F.
B V – V – F.
C F – V – V.
D V – F – F.
E F – F – F.

Direito Penal Tipicidade | Tipo Penal Culposo | Tipo Penal Doloso

Prefeitura Municipal de São João da Baliza - Guarda Municipal - NTCS (2024)

Nos termos do Código Penal Brasileiro, especificamente sobre a diferenciação entre o crime doloso e culposo, impera importantes aspectos de distinção. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta.

A O crime culposo é aquele em que, pelo agente, há nítida intenção de produzir o resultado, ou este assumiu o risco de produzi-lo, uma vez que presente o elemento de culpa.
B Se diz crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
C Se diz crime doloso quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
D A definição de crime doloso não está prevista no ordenamento brasileiro, sendo considerada mera ficção jurídica onde se constata, pela conduta do agente, que não há intenção de produzir o resultado, e este não assumiu o risco de produzi-lo.
E É possível afirmar que a culpa e o dolo são, na verdade, elementos que produzem ao agente o mesmo nível de aplicação de pena, sem distinção, uma vez que, em ambas as situações, existe a presença da consumação do crime.

Direito Penal Tipicidade | Tipo Penal Culposo

Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - MPE-PR (2023)

Sobre o tipo dos crimes culposos, assinale a alternativa correta:

A Os tipos de omissão de ação própria e imprópria admitem modalidades culposas.
B As habilidades especiais de um expert em manuseio e disparos de armas de fogo, como diferenças de capacidade individual do autor, devem ser consideradas na culpabilidade, de acordo com o critério da individualização.
C Na culpa inconsciente, o autor não prevê a possibilidade de realização do tipo objetivo, por ausência de representação da lesão do dever de cuidado ou do risco permitido, o que afasta a sua responsabilidade penal.
D De acordo com a sistemática adotada pelo Código Penal brasileiro, na legítima defesa putativa, a evitabilidade do erro não permite hipóteses de atribuição de responsabilização penal a título de culpa, mas permite hipóteses de redução da culpabilidade do agente, na terceira fase de aplicação da pena.
E A exposição consentida a perigo criado por outrem e os perigos situados em área de responsabilidade alheia configuram hipóteses de resultados situados fora da área de proteção do tipo, que podem excluir a imputação do resultado de lesão do bem jurídico ao autor.

Direito Penal Tipicidade | Tipo Penal Culposo | Tipo Penal Doloso

Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2023)

Teoria do Delito: especificamente com relação ao elemento subjetivo do tipo penal, o CP prevê a possibilidade de

A tentativa e consumação.
B ação e omissão.
C dolo e culpa.
D causa independente e causa relativamente independente.
E punibilidade e culpabilidade.

Direito Penal Legítima defesa | Estado de necessidade | Tipicidade | Tipo Penal Culposo | Antijuridicidade

Prefeitura Municipal de Uruguaiana - Guarda Civil Munucipal - FUNDATEC (2023)

Durante o atendimento em uma situação de discórdia entre vizinhos, o Guarda Municipal de Uruguaiana (GMU), ao ser solicitado para intervir e dissolver o conflito, presenciou uma tentativa de um deles de agredir o outro com uma faca. Para evitar essa agressão, o GMU utilizou uma arma de uso não letal do tipo Taser, que resultou em lesões corporais no agressor. Como se define essa ação do GMU à luz do Código Penal?

A Estado de necessidade.
B Excesso punível.
C Crime culposo.
D Relevância da omissão.
E Legítima defesa.