Questões de Usurpação de função pública (Direito Penal)

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Caio, em aplicativo de namoro, apresenta-se como delegado de polícia, sem ser, ostentando foto de distintivo da Polícia Civil. Mévia, ao ser abordada por oficial de justiça para proceder sua citação, recusa-se a receber e assinar o mandado. Tício, intencionalmente, inutilizou o lacre colocado por perito criminal do Instituto Médico Legal para cerrar e preservar quarto de hotel em que fora praticado um crime. Seprônio inutilizou livro fiscal da empresa privada onde trabalhava. Tícia xingou o seu vizinho, que é funcionário público, de ignorante e agressor de mulheres.

Com base nas situações hipotéticas, assinale a alternativa correta.

  • A Mévia praticou o crime de resistência (artigo 329 do CP).
  • B Seprônio praticou o crime de subtração ou inutilização de livro ou documento (artigo 337 do CP).
  • C Tício praticou o crime de inutilização de edital ou sinal (artigo 336 do CP).
  • D Tícia praticou o crime de desacato (artigo 331 do CP).
  • E Caio praticou o crime de usurpação de função pública (artigo 328 do CP).

Se um particular exigir para si alguma vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função ele comete o crime de:

  • A corrupção passiva.
  • B tráfico de Influência.
  • C prevaricação.
  • D corrupção ativa.
  • E usurpação de função pública.
Suponha que J.F., agente tributário do Município de Canário, deixa voluntariamente de lançar determinado tributo, em favorecimento de certa contribuinte por quem mantém sentimento amoroso, sem que tal pessoa conheça do fato. Além de incorrer em penas administrativas, J.F. está incorrendo no seguinte crime, tipificado pelo art. 319 do Código Penal:  
  • A advocacia administrativa.
  • B condescendência criminosa.
  • C prevaricação.
  • D descaminho.
  • E usurpação de função pública.

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.


A usurpação do exercício de função pública implica crime, com aumento da pena em caso de o agente auferir vantagem. 

  • Certo
  • Errado

Qual o crime cometido por agente público quando for praticado ato com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou ainda, por mero capricho pessoal?  

  • A Usurpação do direito alheio.
  • B Abuso de autoridade.
  • C Omissão prevaricada.
  • D Prevaricação pacífica.
  • E Desvio de função pública.