Questões de Usurpação de função pública (Direito Penal)

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Conforme disposto na legislação penal brasileira, “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”, qualifica o crime de:
  • A desacato.
  • B prevaricação.
  • C corrupção ativa.
  • D corrupção passiva.
  • E usurpação de função pública.

Antônio e Breno, bacharéis em direito, fazendo-se passar por oficiais de justiça, compareceram em determinada joalheria alegando que teriam de cumprir mandado judicial de busca e apreensão de parte da mercadoria, por suspeita de crime tributário. Para não cumprir os mandados, solicitaram a quantia de R$ 10.000, que foi paga pelo dono do estabelecimento.

Nessa situação, Antônio e Breno responderão pelo crime de

  • A concussão.
  • B corrupção ativa.
  • C corrupção passiva.
  • D usurpação de função pública.
  • E tráfico de influência.

É qualificado, se cometido contra o patrimônio do Município, o crime de

  • A furto (CP, art. 155, § 4º ).
  • B usurpação de águas (CP, art. 161, I).
  • C esbulho possessório (CP, art. 161, II).
  • D dano (CP, art. 163).
  • E apropriação indébita (CP, art. 168).

Tício e Tácito, trabalhadores autônomos do ramo de construção civil, fazendo-se passar por policiais civis, compareceram na empresa “X” aduzindo ter em mãos um mandado de busca e apreensão diante de suspeita de crime tributário, e de um mandado de prisão temporária contra Manoel, um dos sócios daquela empresa. Para não cumprir os mandados, Tício e Tácito solicitaram e receberam a quantia de R$ 3.000,00 em dinheiro de Rodrigo, o outro sócio diretor da empresa. No caso apresentado, Tício e Tácito cometeram crime de

  • A corrupção ativa.
  • B usurpação de função pública.
  • C corrupção passiva.
  • D concussão.
  • E exercício arbitrário ou abuso de poder.

A conduta do funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo

  • A configura crime de concussão.
  • B configura crime de prevaricação.
  • C configura crime de usurpação de função pública.
  • D configura crime de condescendência criminosa.
  • E não configura crime, mas mera infração funcional.