Questões de Tipicidade (Direito Penal)

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Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.


A superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produziu o resultado danoso não exclui a imputação.

  • Certo
  • Errado

Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.


Caracteriza o arrependimento eficaz aquele no qual o agente, voluntariamente, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia.

  • Certo
  • Errado
O Código Penal Brasileiro define que o crime se consuma quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal e que será tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstância alheias à vontade do agente. Nesse sentido, salvo disposição em contrário, é CORRETO afirmar que se pune a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de:
  • A Um a dois terços.
  • B Um a dois quintos.
  • C Dois a três sextos.
  • D Um a três sextos.

Quanto ao "erro sobre elementos do tipo" e "erro sobre a ilicitude do fato", analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):


( ) Não cabe a incidência de erro de tipo nos crimes omissivos espúrios, em face do dever de agir para evitar o resultado, levando-se em conta a relação de normalidade ou perigo do caso concreto.

( ) O erro relativo à existência de uma causa de exclusão de ilicitude consiste em descriminante putativa por erro de proibição. Nesse caso, se inescusável o erro, afasta-se o dolo, subsistindo a responsabilidade por crime culposo, se previsto em lei.

( ) Ao agente provocador que atua dolosamente deverá ser imputado, na forma dolosa, o crime cometido pelo provocado. Já o agente provocado ficará impune, desde que escusável o seu erro.

( ) Incide sobre o ³error in persona´ a teoria da equivalência do bem jurídico atingido. Nesse caso, o agente responderá pelo crime praticado, porém, no momento da aplicação da pena, serão consideradas as condições da vítima virtual.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  • A V, F, F, V
  • B F, F, V, V
  • C F, V, V, F
  • D V, V, V, V

No tocante à tentativa, acertado afirmar que

  • A é impunível nos casos de contravenção penal e de falta grave no curso da execução penal.
  • B o cálculo da prescrição em abstrato é regulado pelo máximo da pena cominada ao delito imputado, menos dois terços.
  • C não incide o respectivo redutor na fixação da quantidade de dias-multa.
  • D é aplicável o redutor mínimo de um terço para efeito de verificação de cabimento da suspensão condicional do processo.
  • E é possível nos crimes formais, se plurissubsistentes.