Questões de Falsidade de títulos e outros papéis públicos (Direito Penal)

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Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.


Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a controle tributário.

  • Certo
  • Errado

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.


Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a controle tributário.

  • Certo
  • Errado

À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir.


O agente que faz uso de selo falsificado destinado a controle tributário, sabendo de sua falsificação, comete crime contra a fé pública.

  • Certo
  • Errado

A respeito dos crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

  • A Aquele que suprimir sinal legítimo indicativo de inutilização em papel público, com o fim de torná-lo novamente utilizável, incorrerá nas mesmas penas previstas para o crime de falsificação de papéis públicos (art. 293, “caput”, do CP).
  • B Aquele que restitui à circulação papéis públicos falsificados ou alterados, ainda que culposamente, incorrerá nas mesmas penas previstas para o crime de falsificação de papéis públicos (art. 293, “caput”, do CP).
  • C O crime de falsificação de documento público (art. 297, do CP) é próprio de funcionário público.
  • D O crime de falsidade ideológica (art. 299, do CP), se praticado em documento público, é próprio de funcionário público.
  • E Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300, do CP) e de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, do CP) são próprios de funcionários públicos.

Falsificar recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas constitui o crime previsto no artigo 293 do Código Penal, isto é:

  • A Falsificação de selo ou sinal público.
  • B Falsificação de documento público.
  • C Falsificação de papéis públicos.
  • D Falsidade ideológica.
  • E Crime assimilado ao de moeda falsa.