Questões de Crimes contra a dignidade sexual (Direito Penal)

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Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a continuidade delitiva

  • A específica aplica-se para os crimes de estupro ou de atentado violento ao pudor praticados com violência presumida.
  • B pode ser reconhecida entre crimes de estupro de vulnerável praticados contra vítimas diversas.
  • C é possível entre os crimes de roubo e extorsão se o agente, após o roubo, constrange a vítima a entregar o cartão bancário e a senha para sacar o dinheiro da conta.
  • D específica, para fins de cálculo do aumento de pena, independe da análise das circunstâncias judiciais.
  • E exige fundamentação concreta para a fixação da fração de aumento de pena, sendo insuficiente para a exasperação a mera indicação do número de crimes.

A conduta daquele que beija, bem como passa a mão no corpo e nas partes íntimas de uma criança de dez (10) anos de idade, não ocasionando lesões físicas à vítima, configura crime de

  • A estupro tentado.
  • B importunação sexual.
  • C estupro de vulnerável tentado.
  • D estupro de vulnerável.

Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o próximo item.
A prática sexual com pessoa em estado de sono caracteriza estupro de vulnerável.

  • Certo
  • Errado

Quanto ao delito de estupro, é INCORRETO afirmar:

  • A Ocorrendo lesão corporal grave consumada e conjunção carnal tentada, configura-se o delito de estupro qualificado pelo resultado lesão grave, na forma tentada.
  • B A respeito do dissenso da vítima, basta, para a configuração do crime de estupro, que o agente atue com dolo eventual.
  • C O delito de estupro se consuma com a prática da conjunção carnal ou de qualquer outro ato libidinoso dela diverso. Caso ocorram ambas as conduas, trata-se de crime único.
  • D A circunstância de a vítima ser maior de 14 e menor de 18 anos configura uma qualificadora do tipo-base.

Sobre o crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, é correto afirmar que

  • A o especial fim de vingança ou humilhação é causa de aumento de pena de um terço a dois terços.
  • B se consuma com a invasão de dispositivo informático de uso alheio para obter foto ou vídeo íntimo com nudez da vítima.
  • C sua tipicidade depende de divulgação de cena de sexo com violência; do contrário, configura o crime de difamação.
  • D quando a vítima for mulher, seu consentimento é incapaz de excluir a ilicitude da conduta, dada a especial proteção de gênero prevista pela norma.
  • E a prévia relação íntima de afeto, por constituir elementar do tipo, não pode incidir como motivação para aumento de pena.