Questões de Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa (Direito Penal)

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Lucas compareceu ao batalhão da Polícia Militar localizado na cidade onde reside e noticiou aos policiais lá presentes que duas pessoas não identificadas, integrantes de torcidas organizadas de times rivais, estariam em intensa luta corporal, muito embora soubesse que os fatos não eram verdadeiros. Registre-se que, em razão da conduta de Lucas, provocou-se a ação de autoridades públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:

  • A não responderá por qualquer delito, pois não houve a deflagração de inquérito policial ou de procedimento investigatório criminal;
  • B não responderá por qualquer delito, pois não houve a imputação de prática de crime a pessoa certa e determinada;
  • C responderá por comunicação falsa de crime;
  • D responderá por denunciação caluniosa;
  • E responderá por falso testemunho.

Durante a Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016, o nadador estadunidense Ryan Lochte comunicou à polícia civil ter sofrido um assalto após uma festa. O roubo efetivamente não aconteceu e, posteriormente, foi verificado que o atleta realizou a comunicação a Delegacia de Atendimento ao Turista para justificar estar chegando tarde à Vila Olímpica. 
A hipótese em que alguém comunica à polícia um crime que sabe não ter acontecido é tipificado pela lei penal brasileira como

  • A comunicação falsa de crime, Art. 340 do Código Penal.
  • B denunciação caluniosa, Art. 339 do Código Penal.
  • C calúnia, Art. 138 do Código Penal.
  • D autoacusação falsa, Art. 341 do Código Penal.
  • E falso testemunho, Art. 342 do Código Penal.

João, com o objetivo precípuo de prejudicar o seu desafeto, comunicou o delegado de polícia que Tício teria estuprado Petônia, muito embora soubesse ser ele inocente. A autoridade policial, tomando ciência dos fatos, deflagrou inquérito policial para fins de apuração.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:

  • A comunicação falsa de crime;
  • B denunciação caluniosa;
  • C difamação;
  • D calúnia;
  • E injúria.

Aquele que se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente

  • A pratica crime de autoacusação falsa.
  • B pratica crime de fraude processual.
  • C pratica crime de comunicação falsa de crime.
  • D pratica crime de falso testemunho.
  • E não pratica crime algum, pois não há vítima.

Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

  • A É atípica a conduta do indivíduo que assume perante a autoridade policial a prática de contravenção penal cometida por outra pessoa.
  • B O indiciado por latrocínio que altera suas feições por cirurgia plástica para evitar ser responsabilizado criminalmente não comete crime.
  • C É isenta de pena a conduta da mãe do criminoso que, não sendo coautora ou receptadora, lhe presta auxílio para tornar seguro o proveito do crime.
  • D O crime de coação no curso do processo exige como elemento do tipo que a violência ocorra em processo judicial, penal ou civil, em curso.
  • E O preposto que promete dinheiro à testemunha para que esta minta em processo trabalhista responde como coautor do crime de falso testemunho.