Nos exatos termos do art. 100, § 3o, do CP, a ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se
-
A a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial.
-
B houver dúvida quanto à tipificação legal.
-
C o Ministério Público requerer o arquivamento dos autos.
-
D o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal.
-
E for oferecido acordo de não persecução penal ao acusado.