Questões de Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido (Direito Penal)

A Em face do crime de “parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido”, se a infração penal é praticada por motivo de reconhecida nobreza, o juiz pode deixar de aplicar a pena

B Incide nas mesmas penas do crime de abandono material aquele que, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada

C Em face do crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, a ação penal depende de queixa do contraente enganado e não pode ser intentada senão depois de transitar em julgado a sentença que, por motivo de erro ou impedimento, anule o casamento

D Constitui crime de sequestro qualificado, a conduta típica de subtrair menor de dezoito anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou de ordem judicial

E Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, comete crime de bigamia e está sujeito a cumprir pena de reclusão ou detenção, de um a três anos

A não admite transação penal em nenhuma de suas formas.

B é classificado como uma hipótese de falsidade ideológica.

C tem como termo inicial do prazo prescricional a ciência da falsidade pela pessoa fraudulentamente registrada.

D pode ser praticado através da inscrição, no registro civil, de nascimento inexistente.

E não admite concurso de pessoas.

A pode ser praticado através da inscrição, no registro civil, de nascimento inexistente.

B não admite concurso de pessoas.

C não admite transação penal em nenhuma de suas formas.

D tem como termo inicial do prazo prescricional a ciência da falsidade pela pessoa fraudulentamente registrada.

E é classificado como uma hipótese de falsidade ideológica.

A não admite transação penal em nenhuma de suas formas.

B pode ser praticado através da inscrição, no registro civil, de nascimento inexistente.

C é classificado como uma hipótese de falsidade ideológica.

D tem como termo inicial do prazo prescricional a ciência da falsidade pela pessoa fraudulentamente registrada.

E não admite concurso de pessoas

A a administração da Justiça.

B o patrimônio.

C a propriedade imaterial.

D a família.

E a Administração Pública em geral.