Questões de Estado de necessidade (Direito Penal)

Direito Penal Estado de necessidade | Antijuridicidade

Universidade Estadual de Goiás (UEG) - Analista de Gestão Governamental - UEG (2025)

De acordo com o Código Penal, quando há dois bens jurídicos em perigo, o sacrifício de um deles configura

A estado de necessidade, tendo o direito penal brasileiro adotado a teoria unitária do estado de necessidade, em que, se o bem jurídico sacrificado tivesse valor inferior ou igual àquele protegido na situação de necessidade, estaríamos diante do chamado estado de necessidade justificante.
B estado de necessidade, tendo o direito penal brasileiro adotado a teoria unitária do estado de necessidade, em que, se o bem jurídico sacrificado tivesse valor inferior àquele protegido na situação de necessidade, estaríamos diante do chamado estado de necessidade exculpante.
C estado de necessidade, tendo o direito penal brasileiro adotado a teoria unitária do estado de necessidade, em que, se o bem jurídico sacrificado tivesse valor superior àquele protegido na situação de necessidade, estaríamos diante do chamado estado de necessidade justificante.
D estado de necessidade que, nos moldes da teoria diferenciadora adotada pelo direito penal brasileiro, se o bem jurídico sacrificado tivesse valor superior àquele protegido na situação de necessidade, estaríamos diante do chamado estado de necessidade justificante.
E estado de necessidade que, nos moldes da teoria diferenciadora adotada pelo direito penal brasileiro é, em certos casos, causa de exculpação e, em outros, causa de justificação, conforme a ponderação de valores entre o bem sacrificado e o protegido.

Direito Penal Estado de necessidade | Antijuridicidade

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Técnico Judiciário - FGV (2024)

Após animada pescaria e farto consumo de bebida alcoólica, os amigos Jacó e Isaque iniciaram uma discussão sobre futebol. Irritado, Jacó resolveu atear fogo no barco em que estavam, embora ambos não soubessem nadar. Havia somente um colete inflável disponível e Jacó apressou-se em pegá-lo. Jacó ainda tentou salvar seu amigo, mas Isaque acabou morrendo afogado no naufrágio.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que

A Jacó agiu em legítima defesa, pois não é obrigado a sacrificar sua vida para salvar a vida de outra pessoa.
B Jacó agiu em estado de necessidade, pois o risco de morte para ambos exclui a ilicitude de seu comportamento.
C Jacó não teve intenção de matar e, portanto, agiu no exercício regular do direito de salvar sua própria vida.
D Jacó e Isaque assumiram livremente o risco de se lançarem ao mar sem saberem nadar, logo, não há conduta ilícita.
E Jacó praticou o crime de homicídio.

Direito Penal Estado de necessidade | Antijuridicidade

Prefeitura de Palhoça - Guarda Municipal - FEPESE (2024)

De acordo com o Direito Penal brasileiro, considera-se uma causa de exclusão de ilicitude o(a):

A paixão.
B emoção.
C menoridade.
D estado de embriaguez.
E estado de necessidade.

Direito Penal Estado de necessidade | Antijuridicidade

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Substituto Edital nº 44 - FGV (2024)

Sobre as causas de justificação no direito penal brasileiro, é correto afirmar que:

A adota-se a teoria unitária sobre o estado de necessidade, não se admitindo sua forma exculpante;
B admite-se a alegação de legítima defesa por parte de quem se defende de agressão justificada como também de agressão injusta;
C admite-se a utilização, pela defesa, da tese da legítima defesa da honra em processos referentes a crimes dolosos contra a vida;
D estado de necessidade defensivo é aquele no qual é sacrificado bem jurídico de terceiro alheio à criação do perigo;
E agente de segurança pública que mata alguém ao repelir agressão ou risco de agressão a si mesmo e a terceiro, em contexto de tiroteio, age em estrito cumprimento do dever legal.

Direito Penal Legítima defesa | Estado de necessidade | Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito | Antijuridicidade

Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Guarda Civil Municipal - Reabertura - FGV (2024)

Em matéria de ilicitude penal, observe as assertivas a seguir:
I. Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade; em legítima defesa; ou em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. II. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. III. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual, não bastando que seja iminente, a direito seu.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que contém as assertivas corretas.

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C II e III, apenas.
D I e III, apenas.
E I, II e IIII.