Questões de Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações (Direito Penal)

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A proteção à Administração Pública encontra, no Código Penal, especial abrigo a partir do artigo 312 do Códex. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta:

  • A Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função pública de forma definitiva e com remuneração.
  • B É crime modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
  • C O crime de concussão depende da exigência direta, pelo servidor público, de vantagem indevida, sempre depois de assumir o cargo público.
  • D É constitucionalmente prevista a oposição à execução de ato legal, ainda que mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, pois se trata da defesa do direito fundamental da liberdade.
  • E Para a caracterização do crime de descaminho, deve ser omitido o pagamento de imposto apenas nos casos de entrada da mercadoria no país e não nos casos da sua saída, isso porque deve ser respeitada a soberania internacional.

João Pedro, estudante de direito da Universidade Delta Kappa, estava em tarde de estudos sobre direito penal, quando se deparou com a conduta típica de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. A conduta estudada por João Pedro é do crime de:

  • A Peculato.
  • B Inserção de dados falsos em sistema de informações.
  • C Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
  • D Peculato culposo.
  • E Peculato mediante erro de outrem.

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta, que apresenta um crime contra a Administração Pública. 

  • A moeda falsa.
  • B perigo de desastre ferroviário.
  • C omissão de notificação de doença.
  • D falsificação de documento público.
  • E modificação não autorizada de sistema de informações.

Conforme se infere do Código Penal, o funcionário público que modifica programa de informática sem autorização da autoridade competente:

  • A Pratica crime contra a Administração em geral.
  • B Pratica crime contra a Administração da justiça.
  • C Pratica crime contra as Finanças públicas.
  • D Pratica crime contra a Fé pública.
  • E Não pratica nenhum crime.

Marcelo, analista de sistema de informações em uma repartição pública, estava em uma grande dúvida sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. A principal dúvida de Marcelo era em relação à conduta típica de “modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente”. Para efeitos do Código Penal, a prática desta conduta configura o crime de:

  • A Concussão.
  • B Inserção de dados falsos em sistema de informações.
  • C Excesso de exação.
  • D Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
  • E Peculato.