Questões de Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade (Direito Penal)

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Analise as afirmativas a seguir.
I. A pena de reclusão será cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, por sua vez, deverá ser cumprida necessariamente em regime semiaberto ou aberto. II. O condenado não reincidente, cuja pena privativa de liberdade seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto. III. O condenado por crime contra o patrimônio terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
Está correto o que se afirma apenas em
  • A I.
  • B II.
  • C III.
  • D I e III.

De acordo com o Código Penal, assinale a opção correta, acerca das penas privativas de liberdade.

  • A A execução da pena em regime fechado deve ser cumprida, exclusivamente, em estabelecimento de segurança máxima.
  • B A pena de reclusão pode ser cumprida em regime aberto.
  • C O condenado não reincidente cuja pena seja superior a quatro anos e inferior a oito anos pode, desde o princípio, cumpri-la em regime aberto.
  • D O trabalho externo é vedado, em qualquer hipótese, ao preso que estiver cumprindo pena em regime fechado.
  • E O condenado que cumprir pena em regime aberto e trabalhar fora do estabelecimento prisional deverá permanecer recolhido durante o período noturno, excetuando-se os dias de folga laboral.

Um indivíduo foi condenado por furto qualificado, na modalidade tentada, à pena de 1 ano e 6 meses. Na análise de antecedentes penais, verificou-se que ele era reincidente, pois havia sido condenado pela prática de lesões corporais culposas, cuja sentença transitou em julgado antes da prática do furto, mas os elementos subjetivos eram, apesar disso, favoráveis.
Nessa situação, o juiz deve

  • A impor o regime inicial semiaberto, sem possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade.
  • B impor o regime inicial fechado, sem possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade.
  • C impor o regime inicial aberto, sem possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade.
  • D substituir a pena privativa de liberdade por multa ou por pena restritiva de direitos.
  • E substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.

Ao indivíduo não reincidente, condenado por tentativa de roubo a uma pena de um ano e quatro meses, será cabível

  • A apenas a adoção do regime aberto.
  • B a aplicação de pena restritiva de direito.
  • C a conversão da pena aplicada em multa.
  • D o livramento condicional.
  • E a suspensão condicional da pena.

Sobre o regime fechado:

  • A deve ser cumprido integralmente em regime fechado pelos autores de crime hediondo.
  • B baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.
  • C o condenado fica sujeito a trabalho em comum no período diurno, em colônia industrial.
  • D a pena é cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média.
  • E dispõe de saídas temporárias em feriados e datas festivas.