Questões de Crimes contra a administração pública (Direito Penal)

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Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.


A causa de aumento de pena incidente sobre agente de crime contra a administração pública que seja ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta é aplicável também ao chefe do Poder Executivo, detentor de mandato eletivo.

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O crime de concussão se consuma com a obtenção da vantagem indevida pelo servidor público.

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Servidor público que, violando dever funcional, facilite a prática de contrabando responderá como partícipe pela prática desse crime.

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A oposição manifestada pelo indivíduo, mediante resistência passiva, sem o uso da violência, contra ordem emanada por autoridades policiais que pretendessem levá-lo à delegacia, sem que houvesse flagrante, é suficiente para caracterizar o delito de resistência.

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O tipo penal do crime de desacato é imputável a servidor público no exercício de suas funções.

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