Questões de Conduta: ação / omissão (Direito Penal)

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José trabalha como guarda-vidas da piscina do Clube Romano, aberto ao público das 8h às 22h, diariamente. A piscina do clube funciona das 9h às 21h, de terça a domingo, sendo aberta por Antônio, que trabalha como zelador no mesmo clube. José é sempre o primeiro a entrar na área da piscina, tão logo ela é aberta, para assumir seu posto no alto da cadeira de guarda-vidas. Contudo, no dia 1º de novembro de 2020, ele não chegou no horário porque sua condução atrasou. O espaço da piscina foi aberto por Antônio no horário habitual, mas José somente chegou ao clube às 10h. Ao entrar na área da piscina deparou-se com uma cena terrível: o corpo de uma criança morta, boiando na piscina. Sobre a conduta de José, assinale a afirmativa correta.

  • A José não praticou nenhum crime.
  • B José omitiu-se na prestação de socorro (Art. 135 do CP).
  • C José cometeu homicídio culposo (Art. 121, § 3º, do CP).
  • D José cometeu homicídio culposo na modalidade comissiva por omissão, pois exercia a função de garantidor (Art. 121, § 3º, c/c. o Art. 13, § 2º, ambos do CP).
  • E José cometeu homicídio doloso na modalidade comissiva por omissão, pois exercia a função de garantidor (Art. 121, caput, c/c. o Art. 13, § 2º, ambos do CP).

O ingresso de chip de aparelho celular em estabelecimento prisional configura

  • A desobediência.
  • B favorecimento real.
  • C introdução de aparelho de comunicação, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.
  • D favorecimento pessoal.
  • E conduta atípica.

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. A afirmação: “o dever de agir incumbe a quem, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado”

  • A está expressamente prevista no CP.
  • B é a expressão supralegal da teoria da “imputação objetiva”.
  • C é a expressão supralegal da teoria da “cegueira deliberada”.
  • D deriva de construção jurisprudencial consolidada em súmula de Tribunal Superior.
  • E admite a aplicação da responsabilidade objetiva no Direito Penal.
No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que:
  • A não há crime sem ação.
  • B os animais irracionais podem ser sujeitos ativos de crimes.
  • C o sujeito passivo material de um delito é o titular do bem jurídico diretamente lesado pela conduta do agente.
  • D não há crime sem resultado.

A respeito da teoria do delito e da ação, assinale a opção correta.

  • A A teoria finalista de Hans Welzel define que a ação consiste no mero movimento corporal capaz de alterar o mundo exterior, independentemente da intenção do agente.
  • B A ação, no neokantismo, é o movimento corporal impregnado de finalidade para se atingir o propósito consciente almejado pelo agente.
  • C A teoria causalista do delito propõe que o dolo e a culpa, por estarem situados na conduta, tornam o injusto penal a parte subjetiva do conceito de crime.
  • D A teoria funcionalista radical, de Gunther Jackobs, assevera que a missão do direito penal é a proteção da norma e a punição do indivíduo desviante.
  • E A ação, na teoria do funcionalismo sistêmico, de Claus Roxin, designa o exercício de uma atividade final, que direciona a conduta humana ao ato consciente e voluntário para o cometimento do crime.