Questões de Corrupção passiva (Direito Penal)

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Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção passiva


Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - Procurador Jurídico - IVIN (2025)

Considere a seguinte situação hipotética: Glória, recém-aprovada em concurso público municipal para cargo em setor estratégico da Prefeitura, tomou conhecimento de que determinado empresário da região tinha interesses que passavam pelo cargo que assumira. Assim, procurou o empresário para exigir, como condição para dar andamento aos seus interesses, o fornecimento de itens vendidos pelas lojas do empresário. De acordo com as disposições do Código Penal, Glória praticou / exerceu:

  • A Corrupção passiva.
  • B Concussão.
  • C Peculato.
  • D Excesso de exação.
  • E Prevaricação.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção passiva


Prefeitura de Caconde - Advogado - Avança SP (2025)

De acordo o Código Penal, assinale a alternativa correta.

  • A Considera-se Peculato: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
  • B Considera-se Prevaricação: Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
  • C Considera-se Concussão: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
  • D Considera-se Extravio: Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
  • E Considera-se Corrupção passiva: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção passiva


Prefeitura de João Alfredo - Analista de Procuradoria - ADM&TEC (2025)

Um servidor municipal, responsável pela gestão de contratos, dispensou indevidamente o processo licitatório para beneficiar determinada empresa que lhe ofereceu vantagem econômica. O Ministério Público instaurou investigação para apurar a responsabilidade criminal. Assinale a alternativa que descreve o delito praticado, de acordo com o Código Penal, observando o bem jurídico tutelado.

  • A Contrabando, pois há introdução irregular de mercadorias em favor do servidor.
  • B Apropriação indébita, pois o agente se apropria de recursos que deveriam ser destinados a licitações.
  • C Corrupção passiva, pois o servidor solicita ou recebe vantagem em razão da função, maculando a integridade administrativa.
  • D Peculato-furto, pois o servidor subtraiu dinheiro diretamente dos cofres públicos sem a utilização de meios fraudulentos.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção passiva | Tipicidade | Consumação e tentativa | Concussão e Excesso de Exação


Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista Jurídico - Instituto Consulplan (2025)

Rodolfo foi parado, durante a madrugada, em blitz no município de Goiana, localizado na região metropolitana do Recife – Pernambuco, com hemoderivados, transportados sem autorização estatal ou da Anvisa, e seis Apple notebook MacBook Air subtraídos, clandestinamente, do almoxarifado da Hemobrás com escopo de comercialização na Bahia. André, agente de polícia, exigiu, oralmente, de Rodolfo R$ 3.000,00 em dinheiro, para liberá-lo da prisão em flagrante. Em decorrência de não possuir a quantia no momento, Rodolfo foi até um caixa eletrônico 24 horas realizar o saque; ao retornar para efetuar o pagamento, colegas de serviço de André identificaram a antijuridicidade das condutas e realizaram a prisão de ambos antes que ocorresse o pagamento do dinheiro exigido. Considerando o caso hipotético narrado, o crime praticado por André é de:

  • A Concussão na modalidade tentada.
  • B Extorsão na modalidade consumada.
  • C Concussão na modalidade consumada.
  • D Corrupção passiva na modalidade tentada.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção passiva


Tribunal Regional do Trabalho - 10ª REGIÃO (DF e TO) Técnico Judiciário – Área: Administrativa Especialidade: Agente da Polícia Judiciall - CESPE/CEBRASPE (2025)

No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.

Um funcionário público da administração pública estadual solicitou o pagamento para si de determinada quantia, para deixar de multar um comerciante pelo uso indevido de espaço público. Nessa situação, mesmo que o comerciante se recuse a pagar a quantia solicitada, o funcionário público deverá responder pelo crime de corrupção passiva.

  • Certo
  • Errado