Questões de Outras falsidades (Direito Penal)

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Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Estelionato | Crimes contra a fé pública | Outras falsidades | Furto


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

Eduardo trabalha como porteiro do condomínio, e possui um primo, de nome Ygor, envolvido em vários crimes. A semelhança entre ambos sempre foi notória.

Certa noite, após Eduardo se ausentar da portaria para colocar as lixeiras do prédio na rua, Ygor, aproveitando-se dos traços físicos muito parecidos com os do seu primo, também vestido com um uniforme idêntico, ingressa no edifício e subtrai vários pacotes endereçados aos moradores. Alguns moradores viram a movimentação, mas pensaram que se tratava de Eduardo arrumando e conferindo os pacotes.

Baseando-se no caso hipotético, Ygor cometeu

  • A furto qualificado mediante fraude.
  • B estelionato.
  • C falsa identidade.
  • D furto qualificado por abuso de confiança.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Outras falsidades


DESENVOLVE-SP - Advogado - VUNESP (2024)

Dispõe o artigo 307 do Código Penal (CP) que é crime de falsa identidade “atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.” Com relação a referido tipo penal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento jurisprudencial no seguinte sentido: em situação de autodefesa, a conduta de atribuir-se falsa identidade perante a autoridade policial é

  • A atípica.
  • B típica.
  • C amparada por excludente de ilicitude.
  • D amparada por excludente de culpabilidade.
  • E amparada por causa supralegal de excludente de ilicitude.

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SEAP-BA - Agente Penitenciário - FGV (2024)

João conduzia um veículo elétrico, ocasião em que foi parado por policiais militares que realizavam fiscalização de rotina. Durante a abordagem, o condutor acabou confessando que a placa de identificação do automóvel teria sido adulterada, no dia anterior, por um colega. Disse e comprovou, ainda, que a conduta se deu, apenas, para que ele e seu amigo não fossem multados por excesso de velocidade, inexistindo, na conduta perpetrada, qualquer finalidade comercial ou industrial.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João

  • A não responderá por qualquer crime, pois a legislação criminaliza a conduta de adulterar sinal identificador de veículo automotor, não abarcando os veículos elétricos.
  • B não responderá por qualquer crime, pois a adulteração se limitou à placa de identificação, não englobando o número de chassi do automóvel.
  • C não responderá por qualquer crime, por não ter sido o responsável pela adulteração da placa de identificação do veículo elétrico.
  • D responderá pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo, sem qualificadoras ou causas de aumento de pena.
  • E responderá pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo, na modalidade qualificada.

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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Juiz de Direito - FGV (2023)

Jerônimo, motoboy autônomo, conduz sua motocicleta sem as placas de identificação, para fazer a entrega de pizza a um cliente, quando é flagrado em uma blitz policial. Resta apurado que o veiculo pertencia & Pizzaria Massa Italiana, cujo proprietário retirara as placas, com o objetivo de não ser multado em decorrência de eventuais infrações de trânsito cometidas pelos entregadores do restaurante.

Diante do caso narrado, é correto afirmar que Jerônimo:
  • A não cometeu crime;
  • B cometeu o crime de estelionato qualificado;
  • C cometeu o crime de adulteração de sinal identificador de veiculo, em sua forma qualificada;
  • D cometeu o crime de adulteração de sinal identificador de veiculo, em sua forma equiparada;
  • E cometeu o crime de adulteração de sinal identificador de veículo, em sua forma fundamental.

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Técnico Judiciário - VUNESP (2023)

Com relação ao artigo 308 do CP, desde que o fato não constitua elemento de crime mais grave, é correto afirmar:

  • A apenas é punido aquele que utiliza passaporte alheio como próprio, não sendo punido aquele que cede passaporte próprio para uso alheio.
  • B aquele que utiliza passaporte alheio como próprio e aquele que cede o passaporte próprio para uso alheio são igualmente punidos.
  • C aquele que utiliza passaporte alheio como próprio é punido mais gravemente do que aquele que cede passaporte próprio para uso alheio.
  • D aquele que cede passaporte próprio para uso alheio é punido mais gravemente do que aquele que utiliza passaporte alheio como próprio.
  • E apenas é punido aquele que cede passaporte próprio para uso alheio, não sendo punido aquele que utiliza passaporte alheio como próprio.