A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O crime de estupro não admite retratação nem perdão pela vítima, cabendo ao Ministério Público oferecer a denúncia no prazo de cinco dias, estando Tales preso.
- Certo
- Errado
Questões de Causas de extinção da punibilidade (Direito Penal)
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O crime praticado por Mário contra a moça admite a extinção da punibilidade pela prescrição e pela renúncia ao direito de queixa.
- Certo
- Errado
Acerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue o item subsequente.
Nos crimes de ação penal privada, a extinção da punibilidade pela renúncia e pelo perdão do ofendido está condicionada à aceitação do querelado.
- Certo
- Errado
Considerando o disposto na legislação penal brasileira, extingue-se a punibilidade nas seguintes hipóteses:
1. pela morte do agente.
2. pela anistia, graça ou indulto.
3. pelo advento de lei que agrava o fato criminoso.
4. pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- B São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- C São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Com relação a causas extintivas de punibilidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
- A O indulto extingue os efeitos penais primários e secundários, penais e não penais, da condenação, exceto para fins de reincidência penal.
- B Dada sua natureza hedionda, o delito de tráfico de entorpecentes privilegiado não é passível de indulto.
- C A reincidência penal implica o aumento, em um terço, do prazo da prescrição da pretensão punitiva.
- D A extinção da punibilidade de crime antecedente não interfere na punibilidade do delito de lavagem de dinheiro.
- E A sentença que concede o perdão judicial afasta os efeitos penais da sentença penal condenatória, exceto para fins de reincidência.