Questões de Violência arbitrária (Direito Penal)

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O funcionário público que, na cobrança de contribuição social devida, emprega meio vexatório ou gravoso, em tese,

  • A pratica o crime de prevaricação.
  • B não pratica qualquer crime.
  • C pratica o crime de excesso de exação.
  • D pratica o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado.
  • E pratica o crime de violência arbitrária.

Analise a situação hipotética: servidora pública Ana das Flores, ocupante do cargo de fiscal de tributos, exige tributo indevido, e, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao crime praticado por Ana das Flores.

  • A Concussão e excesso de exação.
  • B Facilitação de contrabando ou descaminho.
  • C Excesso de exação.
  • D Corrupção passiva.
  • E Violência arbitrária.

Adriano, diretor de penitenciária, deixou de cumprir seu dever de vedar aos presos o acesso a aparelho telefônico. De acordo com o Código Penal, Adriano praticou o crime de:

  • A Condescendência criminosa.
  • B Advocacia administrativa.
  • C Prevaricação.
  • D Violência arbitrária.
  • E Desvio de função.

Caio, funcionário público encarregado da cobrança de tributos, em razão do inadimplemento contumaz da empresa “Pão de Mel”, ficou um dia inteiro com um megafone dizendo que a empresa e seus sócios eram caloteiros e não pagavam seus débitos. A conduta de Caio é:

  • A prática do crime de excesso de exação.
  • B lícita, tendo em vista que, como funcionário público, deve empregar todos os meios para incentivar o pagamento de tributos pelos devedores do fisco.
  • C prática do crime de advocacia administrativa.
  • D prática do crime de violência arbitrária.
  • E prática do crime de violação de sigilo profissional.

Caio, funcionário da ouvidoria de determinado órgão público, no exercício de suas funções, é surpreendido por João, totalmente insatisfeito com a demora em seu atendimento. Quando chega a sua vez de ser atendido, João passa a afirmar, na frente de diversas pessoas, que Caio é um “incompetente”, que “certamente teria retardo mental” e que explicaria suas necessidades “com bastante calma para que até uma pessoa como Caio pudesse entender”. Caio, então, sentindo-se humilhado, informa o fato a Policiais Militares que faziam a segurança em frente ao órgão em que exercia suas funções. Considerando apenas as informações narradas, a conduta de João, de acordo com as previsões do Código Penal, configura:

  • A resistência;
  • B desobediência;
  • C desacato;
  • D violência arbitrária;
  • E atipicidade.