Questões de Estupro (Direito Penal)

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O cidadão Paulo está reunido com diversos amigos na praça central do município de Presidente Kennedy e avista um casal de jovens, sem roupas, praticando relações sexuais em um banco de madeira existente no local, tendo ouvido gritos da mulher que dizia não querer realizar o ato, claramente ocorrendo violência. Diante disso, entra em contato com a Guarda Municipal que encaminha equipe para resolver a situação. Nos termos do Código Penal, houve a caracterização do crime contra a dignidade sexual de:

  • A ato obsceno
  • B lascívia
  • C estupro
  • D fraude

João constrangeu Josefina, mediante violência, a ter conjunção carnal. Diante da situação, configura-se crime de:

  • A Abuso de poder.
  • B Violência sexual.
  • C Sexualidade violenta.
  • D Estupro.

Sobre os crimes contra a liberdade sexual previstos em nosso ordenamento jurídico, analise as proposições a seguir.

I- Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.
II- É crime praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
III- Trata-se de crime de importunação sexual, constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

É CORRETO o que se afirma em:

  • A I, II e III.
  • B I apenas.
  • C I e II apenas.
  • D II e III apenas.
  • E II apenas.

Tício e Mévia vivem em união estável há cinco anos, e têm um filho de dois anos de idade. Em um determinado dia, após chegar do trabalho, Tício constrange a sua companheira, mediante o emprego de uma faca, a ter conjunção carnal e a praticar, no mesmo contexto fático, outros atos libidinosos, como felação e sexo anal. Na data subsequente, a mulher se encaminha à unidade policial mais próxima e dá ciência dos fatos ao delegado de polícia, que instaura um inquérito policial em detrimento de Tício.


Considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Tício responderá pela prática do(s) crime(s) de:

  • A violação sexual mediante fraude, duas vezes, em concurso material, com a incidência de causa de aumento de pena, pois o sujeito ativo é companheiro da vítima;
  • B estupro de vulnerável, duas vezes, em concurso material, com a incidência de causa de aumento de pena, pois o sujeito ativo é companheiro da vítima;
  • C estupro, uma vez, com a incidência de causa de aumento de pena, pois o sujeito ativo é companheiro da vítima;
  • D estupro e atentado violento ao pudor, em concurso material, sem a incidência de causas de aumento de pena;
  • E estupro de vulnerável, uma vez, sem a incidência de causas de aumento de pena.

Mévio praticou contra Tícia conjunção carnal e coito anal, além de a ter forçado a praticar nele sexo oral. As condutas foram praticadas no mesmo contexto, em um período de pouco mais de uma hora. De acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

  • A Mévio praticou três crimes de estupro contra Tícia, hava vista que foram três condutas ofensivas à sua dignidade sexual, em concurso material, dado que o tipo penal do estupro é misto cumulativo.
  • B Mévio praticou dois crimes de estupro contra a Tícia, haja vista que, além da conjunção carnal, foram praticados atos libidinosos diversos, em concurso material, dado que o tipo penal do estupro é misto cumulativo.
  • C Mévio praticou um único crime de estupro contra Tícia, haja vista que o tipo penal do estupro é misto alternativo.
  • D Mévio praticou três crimes de estupro contra Tícia, haja vista que foram três condutas ofensivas à sua dignidade sexual, em concurso formal, dado que o tipo penal do estupro é misto cumulativo.
  • E Mévio praticou dois crimes de estupro contra Tícia, haja vista que, além da conjunção carnal, foram praticados atos libidinosos diversos, em concurso formal, dado que o tipo penal é misto cumulativo.